São Paulo – A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, afirmou em discurso na abertura do ano judiciário na Corte Eleitoral que o ano de 2026 vai exigir que os juízes tenham “comportamentos mais rigorosos”, além de uma maior transparência.
“É um ano de eleição geral no qual questões específicas impõem a nós, juízas e juízes eleitorais, comportamentos mais rigorosos em nossas condutas, e transparentes em nossas ações, motivações e decisões”, afirmou Cármen.
A ministra disse ainda que é preciso agir com rigor contra “qualquer tipo de desvio ético”, e que os membros do TSE devem considerar que todo tipo de transgressão é uma prática inconstitucional.
De acordo com a presidente do TSE, o eleitorado espera que os juízes eleitorais atuem de forma honesta, independente de pressões e prezando pela imparcialidade.
Cármen frisou que o Judiciário tem um compromisso com a legalidade, e não com interesses de partes. Segundo ela, é preciso “atuar de forma que os cidadãos saibam clara a facilmente o que estamos decidindo”.
A presidente declarou também que todos os seres humanos possuem o direito de ter “sossego cívico”, e que isso virá através da confiança na magistratura que, segundo ela, é o que legitima o Poder Judiciário.
Direitos de privacidade e à intimidade
A ministra afirmou que os direitos de privacidade e à intimidade não devem afastar a exigência da transparência na atuação de juízes. Cármen declarou que é necessário que todos os comportamentos públicos e particulares dos magistrados não “suscitem dúvidas” na população.
“O mistério é incompatível com a República. A proteção aos direitos constitucionais à privacidade e à intimidade das pessoas não afasta e nem diminui a exigência de igualmente se assegurar a transparência da atuação de magistrados e magistradas”, disse Cármen.
A declaração de Cármen é semelhante aos sinais dados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, durante a abertura do ano judiciário na Corte. Fachin insistiu na edição de um código de ética para orientar a conduta dos ministros. Para ele, é uma das formas de garantir que o tribunal recupere sua credibilidade.
Condutas
Cármen afirmou ainda que irá enviar recomendações de conduta a magistrados dos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia 10 de fevereiro. A intenção é que os órgãos passem a divulgar agendas e que os membros sejam comedidos em manifestações públicas.
“Somente com a publicidade ampla do que se passa no processo eleitoral, na atuação dos magistrados e das magistradas, das servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, se tem assegurado o direito da eleitora e do eleitor à informação segura baseada em fatos e então, a escolha de cada eleitora e de cada eleitor no pleito eleitoral será livre e a democracia terá sido protegida”, disse Cármen.
A ministra declarou ainda que espera que os partidos políticos também atuem com transparência no decorrer do ano eleitoral. “Espera-se também que os partidos políticos, postos na Constituição do Brasil como instituições essenciais à prática democrática, igualmente atuem em um ambiente da legalidade, da moralidade e da clareza pública de seus comportamentos e na busca dos fins sociais para que se destinam”, disse a presidente do TSE.
Ao falar sobre o uso de inteligência artificial, Carmén disse que as novidades tecnológicas que forem usadas para infringir a lei eleitoral terão “resposta jurídica e repressiva”. (Agência Estado)
