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Em situação irregular

Fiscais do MTur notificam 83% dos meios de hospedagem visitados em Goiânia

Quase 90 estabelecimentos estão sem cadastro | 08.03.18 - 19:49
A Redação

Goiânia - A operação Verão Legal 2018, do Ministério do Turismo, terminou em Goiânia nesta quinta-feira (08) com a notificação de 89 meios de hospedagem em funcionamento na capital goiana. Segundo os fiscais do MTur, 107 estabelecimentos foram visitados, sendo que 83% foram notificados por não terem apresentado o Cadastur, registro obrigatório segundo a Lei do Turismo.  

O objetivo da fiscalização foi sensibilizar os prestadores de serviço turístico sobre a importância de estar regularizado junto ao órgão máximo de turismo no Brasil, que é o MTur. Além de trazer uma série de vantagens para o trabalhador da área, como acesso a financiamento em bancos oficiais do governo e cursos gratuitos de qualificação ofertados pelo MTur, o prestador regular também mostra para o seu cliente que realiza um trabalho legal, sério e seguro.  

“Temos contato com a parceria dos órgãos de turismo e dos próprios empresários que reconhecem que essa é uma ação importante e fundamental rumo à formalização de toda a atividade turística do Brasil. E obviamente é uma ação que também beneficia o turista que se sente mais seguro ao contratar um serviço cadastrado junto ao ministério”, comentou Rodrigo Rios, fiscal do MTur.  

É muito fácil realizar o cadastro: basta acessar o site do Novo Cadastur, escolher o item “Sou prestador” e preencher os dados básicos. A ferramenta foi modernizada em todo o Centro-Oeste, é de fácil compreensão e o prestador vai conseguir realizar uma rápida inscrição. Lembrando que o cadastro é obrigatório para todo o Brasil e quem não se regularizar poderá ser autuado e pagar uma multa de até R$ 854 mil.  

De acordo com a Lei Geral do Turismo, o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos. Iniciado em setembro do ano passado, o trabalho tem surtido efeito nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.  

Até abril, os fiscais do Ministério visitarão todas as capitais brasileiras. Desde que foi iniciada, em setembro de 2017, a operação já esteve em 12 cidades - Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa, Palmas, Aracaju, Teresina, Fortaleza, Vitória, São Luís e Cuiabá

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