A Redação
Goiânia - Números da administração estadual voltaram a ser apresentados em Goiás e foram pauta de mais uma edição do Governador Responde. A primeira edição do ano do quadro foi comandada pelo governador em exercício, José Eliton, que respondeu questões apresentadas pelos internautas.
Na oportunidade, Eliton falou sobre temas relacionados à Segurança Pública, parcerias com as Prefeituras, aplicação dos recursos oriundos da privatização da Celg Distribuição e as novas medidas de austeridade.
Implantado no ano passado por Marconi Perillo, o Governador Responde está entre as ferramentas de comunicação e transparência que fizeram dele um dos governadores mais interativos do Brasil, segundo pesquisa realizada pela Eureka Comunicação, publicada pelo portal nacional de notícias Brasil 247.
"O governador mais uma vez colocou Goiás na vanguarda das decisões corretas. Hoje, o Brasil todo discute o teto de gastos, que foi recentemente aprovado no Congresso Nacional, por iniciativa da presidência da República. Goiás já se antecipou a isso", afirmou José Eliton. "Lá em 2014 para 2015, o governador Marconi já olhando, observando os sinais, conseguiu visualizar o cenário de crise que o Brasil vivenciou nos anos de 2015 e 2016. Isso sem precedentes recentes na história brasileira", disse o governador em exercício ao gravar o quadro.
José Eliton também respondeu perguntas a respeito do principal tema da agenda nacional: a crise do sistema penitenciário. Disse que o atual modelo da Segurança Pública exauriu-se e é preciso que ocorram “mudanças estruturais”. Segundo ele, felizmente a situação em Goiás é melhor do que em outros estados, mas está longe de ser ideal. “Temos uma população carcerária, que cumpre pena em regime fechado, na ordem de 14 mil presos, um conjunto de vagas em regime fechado na ordem de 9 mil, temos uma lotação acima do ideal”, disse.
Confira a íntegra da entrevista do governador em exercício:
Segurança Pública
“É preciso modificar a legislação brasileira, endurecer as penas”
Nós temos hoje um cenário muito delicado na área da Segurança Pública no País. O sistema penitenciário não foge a essa regra. Nós vivemos um modelo de segurança que está se exaurindo no País, é preciso mudanças estruturais. Eu tenho sempre destacado essa questão, especialmente quando tivemos o encontro aqui com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia e o ministro da Justiça. O governador Marconi foi muito incisivo. É preciso modificar a legislação brasileira, endurecer as penas, mas antes disso é preciso estruturar o sistema penitenciário de modo que o estado brasileiro tenha capacidade de tirar das ruas, de segregar da sociedade aqueles que por ato de vontade cometem crimes. Bandidos têm de estar presos, não com tornozeleira, com medidas de penas alternativas, que nos últimos anos acabaram de virar moda no Brasil na verdade para disfarçar a incompetência do estado brasileiro em cumprir sua obrigação de custodiar aqueles que cometem crimes. No Estado de Goiás, felizmente, nós temos uma realidade melhor que a média nacional, mas estamos longe do ideal. Nós temos uma população carcerária que cumpre pena em regime fechado, na ordem de 14 mil presos, um conjunto de vagas em regime fechado na ordem de 9 mil, temos uma lotação acima do ideal. É preciso melhorar essa situação e não apenas e tão só com relação às vagas, mas também com a capacidade das unidades penitenciárias em recuperar o indivíduo, porque hoje, infelizmente, o modelo penitenciário brasileiro não resgata ninguém para o convívio com a sociedade. É preciso que nós tenhamos a maturidade de discutir esse tema, com a complexidade e seriedade que ele existe. Nós estamos sob a liderança do governador Marconi, atuando de maneira muito decisiva para ampliar os investimentos nessa área. Ainda no mês de janeiro e fevereiro nós haveremos de inaugurar a nova unidade penitenciária da cidade de Anápolis, em seguida da cidade de Formosa, vamos inaugurar a ampliação da unidade de Jataí, ampliando significativamente o número de vagas. Discutimos com o Ministério da Justiça uma série de unidades prisionais que já estão planejadas no Estado de Goiás, além de outras cinco que já estão em execução, que serão entregues à comunidade a partir do segundo semestre ou no ano de 2018, ampliando a oferta dessas vagas. Mas o desafio não é só construir novas unidades penitenciárias, é também mudar o modelo de gestão dessas unidades, para que elas possam exercer seu papel de punir quem comete crime, mas de buscar dar oportunidade para recuperação desses indivíduos. O governador Marconi e eu temos uma forte decisão no sentido de buscar avançar nessa área. E hoje eu conversei com o ministro da Justiça, Alexandre Morais, discutindo o financiamento da nova unidade prisional que haverá de substituir a Penitenciária Odenir Guimarães, na cidade de Aparecida. Estamos avançando e espero que em breve o governador Marconi, o ministro da Justiça, eu, possamos anunciar isso para a sociedade.
Resultados no combate à violência
“Atuamos com muita firmeza no combate ao crime organizado, estabelecemos novos parâmetros na área de inteligência”
Acho que os resultados dos trabalhos são identificados claramente a partir dos indicadores. Nós temos como mensurar o sucesso ou o insucesso a partir de determinados índices que são apresentados. Ao longo de 2016, nós fizemos um esforço muito grande em mudar procedimentos operacionais das diversas forças policiais. Atuamos com muita firmeza no combate ao crime organizado, estabelecemos novos parâmetros na área de inteligência, criamos o Pacto Integrador Interestadual de Segurança Pública, primeiro modelo no País de integração das Agências de Inteligência dos diversos estados brasileiros, criando novas perspectivas para a área de Segurança Pública. Fizemos a estruturação, do ponto de vista de Logística, das forças policiais, com armamentos novos, coletes, veículos novos e estamos fazendo a renovação de toda a frota das polícias em Goiás, de modo a garantir uma segurança mais eficiente. O resultado de todo o esforço, o conjunto de ações que vão desde a valorização do profissional, até questões estruturais, é a diminuição dos indicadores de violência em Goiás. Nós tivemos um ano que foi muito bem sucedido no que diz respeito ao crime de homicídio, que é o foco principal da Secretaria de Segurança Pública. Nós ampliamos agora as metas para outros seis tipos penais, com olhar atencioso para os crimes patrimoniais, aqueles que afetam o dia a dia das pessoas, é o furto, o roubo, o furto do veículo, o roubo na residência ou no comércio, que incomoda as pessoas, que agride as pessoas. Nós vamos atuar com muita força nessa área, sem esquecer naturalmente daquilo que é primordial na área de segurança que é o investimento em inteligência e tecnologia. Nós estamos avançando significativamente nessa área. Os resultados nos dão a certeza de que estamos no caminho certo, agora é claro que nós sabemos que estamos melhor do que estávamos a um ano, mas estamos ainda longe de onde queremos chegar. Os desafios da Segurança Pública impõem, na verdade, uma reestruturação de todo o modelo jurídico brasileiro, de todo o sistema penal, processual penal, Lei de Execução Penal no Brasil, é preciso que nós tenhamos a coragem de discutir esse tema com a complexidade que ele exige. Não se faz Segurança Pública só com homens, não se faz Segurança Pública só com armas, se faz Segurança Pública com a participação de todos. Por isso que nós construímos o Pacto Social Goiás pela Vida, que envolve ações transversais na área de Segurança Pública, desde discussões relacionadas à diminuição de evasão escolar, que tem impacto direto na área de Segurança, até questões relacionadas à gestão de espaços públicos, com área de lazer, a gestão de processos que competem aos municípios com relação à iluminação pública, limpeza de terrenos baldios, todos esses elementos facilitam o processo de Segurança Pública. Aí eu lembro da ministra Cármen Lúcia ao destacar aqui em Goiás a presença dela naquele evento, que Segurança Pública é dever do Estado brasileiro. Nós temos o artigo 144 da Constituição da República, onde o Estado brasileiro é entendido como os três poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo e é entendido como todos os entes da Federação, União, Estados e Municípios. É claro que tradicionalmente o custeio da segurança pública fica a cargo do Estado, mas as ações todas devem ser feitas por todos nós, sociedade e estado em busca de um país, de estado e um município com mais segurança.
Privatização da Celg Distribuição
“Recursos da Celg serão aplicados em obras estruturantes, para impactar no desenvolvimento do Estado”
A primeira fase desse trabalho está sendo concluída agora. Assim que o governador Marconi Perillo retornar a Goiânia, nós iremos ter uma reunião de trabalho e apresentaremos sugestões que nós estabelecemos para a aplicação dos recursos derivados da venda da Celg. É uma parte dos recursos dentro de um portfólio de ações para investimentos ao longo de 2017 e 2018. O governador já determinou que nós tenhamos o cuidado de aplicar esses recursos em obras estruturantes no Estado, que possam impactar o processo de desenvolvimento do Estado, para evitar que ocorra aquilo que ocorreu lá com a venda de Cachoeira Dourada, que o estado teve muitos recursos, acabou por pulverizar esses recursos, e ninguém tem notícia de qualquer impacto no processo de desenvolvimento do Estado, porquanto que as obras eram só para satisfazer interesses locais, satisfazer interesses de um líder político, mas não tinham o olhar na estrutura de desenvolvimento do Estado. Nós começamos a definir investimentos na área de rodovias, na área de inovação, na área dos modais de transporte em Goiás, nas plataformas que nós temos especificamente, como a de Anápolis, em obras estruturantes na área da saúde, como o hospital regional de Uruaçu, que terá um amplo espectro de atendimento às comunidades, outras unidades de Ambulatório Médico de Especialidades, que estão sendo discutidos. Então, nós vamos apresentar ao governador agora, para ele ratificar ou retificar os apontamentos que lhe forem colocados de todos esses investimentos, mas com base em um conceito elementar. E esses investimentos, essas obras que forem objeto dos investimentos, uma vez concluídas terão impacto fundamental no processo de desenvolvimento do Estado, tendo capacidade para atrair mais empresas, atrair investimentos, gerando emprego, renda, melhorando a condição de competitividade do Estado de Goiás. Hoje nós já vivemos bem melhor do que a média dos estados brasileiros. Nós vemos todos os dias no Jornal Nacional, nas televisões, o Rio de Janeiro numa situação delicada, o Rio Grande do Sul e tantos Estados. Goiás tem uma condição fiscal muito melhor. O governador fez um trabalho gigantesco. Fez o estado sair, em 1998, de um PIB de aproximadamente 17 bilhões para hoje um PIB de mais de 170 bilhões de reais. Um avanço extraordinário em uma década e meia praticamente. Agora, é preparar o Estado para um novo salto de desenvolvimento. Esse é o nosso desafio, junto com o desafio do governador Marconi, que nós vamos buscar com muita determinação.
Programa de Austeridade pelo Crescimento
do Estado de Goiás
“Goiás, já em 2014, antecipou-se à crise e fez o que o Brasil faz hoje”
O governador mais uma vez colocou Goiás na vanguarda das decisões corretas. Hoje o Brasil todo discute o teto de gastos, que foi recentemente aprovado no Congresso Nacional, por iniciativa da presidência da República. Goiás já se antecipou a isso. Lá em 2014 para 2015, o governador Marconi já olhando, observando os sinais, conseguiu visualizar o cenário de crise que o Brasil vivenciou nos anos de 2015 e 2016. Isso sem precedentes recentes na história brasileira. Então, nós fizemos, já naquele momento, um conjunto de ajustes fiscais que garantirão ao Estado uma condição econômica muito melhor do que o restante dos estados brasileiros. Se você se recordar, nós diminuímos para 10 secretarias, cortamos cargos comissionados, equalizamos o custeio das diversas secretarias, racionalizamos as despesas, de modo a ter mais eficiência. O resultado disso tudo foi apresentado agora, com um superávit primário apresentado no ano de 2016, um ano extremamente delicado para todos os estados brasileiros, mas Goiás observou mais de 900 milhões de reais de superávit primário. É um indicador expressivo, que nos coloca, com certeza, entre os estados que tiveram um melhor desempenho fiscal no Brasil no ano de 2016. Agora, é claro que o desafio é contínuo. Nós temos que ter a capacidade de investir. É justamente por isso que o governador Marconi encaminhou à Assembleia Legislativa um conjunto de medidas, que visam garantir a saúde econômica do Estado de Goiás. Mas pra que a saúde econômica? Para que a gente possa investir em Educação, investir em Saúde, construir hospitais, construir creches, ampliar escolas, resolver os problemas na malha viária do Estado, conseguir ajudar os prefeitos. O governador já definiu que 400 milhões de recursos próprios do Tesouro serão destinados aos municípios para atender às suas demandas específicas. Mas isso só é possível porque temos um governador que tem a capacidade de enxergar as dificuldades, tem a capacidade gerencial de buscar fazer os ajustes para que a gente possa ter tranquilidade no custeio da máquina, pagando em dia os servidores, os fornecedores e, principalmente, ter a capacidade mínima de fazer investimentos para retornar à sociedade os anseios e as demandas que ela tem.
Parcerias com as Prefeituras de Goiás
“As pessoas vivem no município. O Estado não pode abrir mão dos grandes temas estruturantes”
Essa é uma característica muito própria, tanto do governador quanto minha. Eu venho do interior, ele também, e nós sabemos as dificuldades que os municípios passam. Sabemos efetivamente que é ali que as pessoas vivem, saem de suas casas, vão para o trabalho, escola, levam o filho para passear, enfim. As pessoas vivem no município. Claro que o Estado não pode abrir mão dos grandes temas estruturantes no Estado. É o que estamos fazendo com a aplicação dos recursos da Celg. Mas também não pode abrir mão de auxiliar os municípios, especialmente nesse momento de crise, a ter condições de executar obras que são importantes para o dia a dia das pessoas, seja o asfaltamento de uma rua, seja a construção de uma creche, seja a ampliação de uma unidade de posto de saúde no município. Muitas vezes, dada à crise nacional, eles estão completamente exauridos na sua capacidade de investimento. E aí o governador já determinou que nós tenhamos esse olhar municipalista. É justamente por isso que eu estou visitando os municípios, vou fazer isso ao longo deste ano todo, discutindo com os prefeitos, discutindo com os vereadores, vice-prefeitos, vice-prefeitas, com a sociedade de um modo geral, com as autoridades religiosas, com sindicatos, com clubes de serviço, para que nós possamos ter também uma ação compartilhada, discutida com a sociedade, aplicando os recursos, que são finitos, naturalmente, naquelas demandas que são prioritárias para os administradores e para a população. É esse o espírito que faz do governador uma liderança respeitada em todo o Brasil, como é uma característica minha ser municipalista, sempre apoiar os prefeitos e prefeitas, para que nós, juntos, possamos caminhar sempre rumo a um Estado melhor. E Goiás já se desponta como uma referência no Brasil em desenvolvimento econômico e qualidade de vida.
Perspectivas para o ano
"2016 foi um ano difícil, mas de superação. 2017 será um ano melhor"
Mensagem de despedida - É sempre uma alegria falar com todos os internautas, especialmente neste início de ano. 2016 foi um ano muito difícil para todos nós, para mim em especial, mas de qualquer forma é também um ano de superação das dificuldades. Tenho convicção que 2017 será um ano extremamente positivo para todos os goianos. Faço votos aqui para que cada um tenha um 2017 feliz, que possa amparar, guardar seus sonhos e que possa ser efetivamente um momento de construção da realização desses sonhos. Um feliz 2017 para todos e um ano de esperança, sucesso e muito trabalho.
(Foto: Governo de Goiás)
