A Redação
Goiânia - A proposta do Ministério Público de Goiás para paralisação e suspensão da obra do empreendimento Nexus Shopping e Business, no setor Marista, foi aceita pelo juiz Fabiano Abel, na última semana. Também foram suspensos os efeitos de alvará para a construção, além das construtoras responsáveis pela obra terem que apresentar ao Município de Goiânia um novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Impacto de Trânsito (EIT).
De acordo com o juiz Fabiano Abel, o EIV deverá conter uma nova pesquisa de opinião, na qual deverão ser apontados claramente os nomes dos entrevistados, o local da entrevista e seus documentos pessoais, viabilizando assim futura comprovação judicial da legitimidade da pesquisa.
Já a apresentação e aprovação do EIT serão indispensáveis para o reinício das obras. Uma vez aprovado, o Município de Goiânia deverá dar publicidade ao processo oferecendo a chance de uma participação popular nas decisões.
Caso a decisão de paralisação das obras seja descumprida, foi fixada uma multa de R$5 mil por dia. De acordo com o magistrado, “há a necessidade de impor uma realização de novo EIV que contemple efetivamente a pesquisa pública de opinião e a participação popular, bem assim a prévia apresentação do Estudo de Impacto de Trânsito, que deverá abordar os termos já referenciados pela Secretaria Municipal de Trânsito”.
Ainda segundo o juiz Fabiano, “Os malefícios que podem vir a ser causados com a construção do complexo certamente serão bem maiores que eventuais aborrecimentos e prejuízos que os adquirentes das unidades imobiliárias poderão vir a sofrer, daí porque, sopesando os interesses postos em juízo, bem assim o perigo de irreversibilidade dos danos urbanísticos decorrentes da construção”, finalizou.
Maquete Nexus (Reprodução: nexusgo.com.br)A Redação
