Lorena Lara
Goiânia - O Ministério Público de Goiás e a Defensoria Pública do Estado protocolaram um pedido de interdição parcial imediata do Centro de Triagem do complexo prisional de Aparecida nesta terça-feira (24/2).
Os motivos que geraram o pedido, além da extrema superlotação, são a violação dos direitos dos presos no local, como incomunicabilidade com a família, alimentação insuficiente, falta de assistência médica e de água potável. Ainda são apontados casos de espancamentos, uso abusivo de armamentos não-letais, como spray de pimenta e choque.
A interdição é solicitada para que seja mantida dentro do complexo somente a quantidade de presos que a unidade comporta - 212. Como consequência do pedido, também foi vetado o ingresso de novos prisioneiros, assim como a disponibilidade urgente de assitência médica, odontológica e farmacêutica. Também devem ser definidos os dias e horários para a visitação de familiares e amigos dos prisioneiros.
Também em caráter liminar, o MP-GO pede a verificação da quantidade e da qualidade da comida fornecida aos presos, assim como a assiduidade do fornecimento de água potável. Outra medida exigida pelo documento é a proibição de procedimentos de revista que exponham os presos à humilhação.
O Centro de Triagem foi inaugurado em dezembro de 2014 e uma semana após sua abertura já contava com 464 presos abrigados, mais que o dobro da capacidade. A situação foi objeto de deúncias da Pastoral Carcerária, que levou o MP a realizar uma inspeção no início deste mês de fevereiro.
Na semana seguinte à primeira inspeção, a Defensoria Pública também inspecionou o local, constatando que a população carcerária já estava em 529 pessoas. Desta forma, o MP apresentou à Secretaria de Segurança Pública uma série de recomendaçãoes para que a unidade se adequasse, mas não obteve resposta.
Uma reunião foi realizada na última semana, no dia 19, para discutir o caso, que contou com a presença do secretário Joaquim Mesquita e do superintendente executivo de Administração Penitenciária, Edson Costa.
No dia seguinta à reunião, verificou-se que o Centro de Triagem já abrigava 600 prisioneiros. "É assustador o panorama degradante do presídio. O que ali se vê é abandono e indignidade", aponta o documento, assinado pelos promotores Haroldo Caetano, Elizena Xavier, Mário Henrique Caixeta e Giuliano Lima. Pela Denfensoria Pública do Estado, assinam os defensores Marco Tadeu Silva, Gabriela Hamdan, Saulo David e Cintia Amoury.
