O relator será o deputado Talles Barreto (PTB), que também relatou a primeira fase da reforma. O parlamentar terá, a partir de hoje, prazo para análise do seu relatório. A matéria volta a discussão na próxima terça-feira (9), quando será aberto período de vistas aos demais parlamentares.
Primeira etapa sancionada
A primeira etapa da reforma foi aprovada em segunda votação na terça-feira e sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado. Com o dispositivo, a Governadoria propôs modificações na estrutura administrativa do Executivo, extinguindo 3.300 cargos comissionados em secretarias, autarquias e demais órgãos da esfera do Executivo Estadual.
Com a reforma, a expectativa é que haja uma economia de R$ 300 milhões dos cofres públicos. Com a sanção do Governador e vigência da Lei, das secretarias já existentes, apenas cinco seguirão inalteradas: Gestão e Planejamento (Segplan), Saúde (SES), Governo, Fazenda (Sefaz) e Casa Civil.
As outras pastas serão condensadas nas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico; Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; Educação, Cultura e Esporte; Segurança Pública e Administração Penitenciária; Mulher, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Trabalho. (Com informações do Portal Assembleia)
