A Redação
Goiânia - A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, no início da tarde desta terça-feira (23/9), por 19 votos a 15, o projeto do Executivo que altera as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) na capital goiana.
No último dia 10 a Prefeitura encaminhou a proposta de que as alíquotas do IPTU sejam medidas de acordo com o valor venal do imóvel, ao invés de ser levado em conta a localização, como é feito atualmente. Representantes do Fórum Goiano Empresarial e do Fórum Goiano Habitacional contestavam a proposta original da prefeitura, que aumentava para 24 o número de alíquotas.
No texto proposto, a menor alíquota será o imóvel residencial e será de 0,20%, cujo valor venal seja de até R$ 50 mil. Os imóveis não edificados passarão a ter alíquotas entre 0,75% e 3,50%. Para imóveis com valor venal acima de R$ 30 mil e até R$ 50 mil a alíquota será de 0,30%. Ela sobe para 0,40% para os imóveis acima de R$ 100 mil e até R$ 200 mil. O imóvel com valor venal entre R$ 200 mil e até R$ 300 mil a alíquota do imposto será de 0,45%. A alíquota de 1% do IPTU será aplicada para imóveis com valor venal acima de R$ 1,2 milhão.
Para imóveis não edificados, a alíquota do IPTU varia de 0,75% (a menor para imóveis de até R$ 50 mil) a 3,50%, a maior, para imóveis de valor acima de R$ 1,2 milhão. No artigo 49 determina que o valor do imposto nunca será inferior a R$ 100 para imóveis edificados e de R$ 150 para os não edificados.
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Os novos valores começam a vigorar a partir do próximo ano. A matéria foi ponto central da Sessão Plenária, que foi prorrogada por duas horas para que os 15 vereadores que se inscreveram pudessem discursar sobre o projeto.
Antes da votação da proposta, os vereadores da base de apoio ao prefeito Paulo Garcia e os da oposição se reuniram separadamente para discutir o andamento da votação da proposta de alteração dos impostos municipais para o exercício financeiro de 2015.
Polêmica
Na tribuna, Elias Vaz (PSB) disse não ser possível votar o projeto "porque o Paço vai encaminhar para esta Casa uma proposta que altera o imposto, após reunião com empresários. Ora, não podemos votar um projeto desses no escuro. Seria uma irresponsabilidade deste Poder". O vereador propôs que a Câmara realize uma audiência para discutir a nova proposta que o Paço pretende encaminhar para a apreciação dos vereadores.
Pedro Azulão Jr (PSB) e Geovani Antonio (PSDB) também fizeram críticas pesadas ao prefeito Paulo Garcia. "É uma proposta que só vai atender o setor empresarial da cidade", disse o tucano. Diante do acirramento dos debates, o presidente da Casa, Clécio Alves (PMDB) propôs a suspensão da sessão para uma reunião da base de apoio do prefeito de Goiânia.
A maior surpresa foi a postura do petista Tayrone di Martino, candidato a vice-governador na chapa de Antonio Gomide, do PT. Segundo ele, sua posição era contrária ao projeto do prefeito "por se tratar de uma proposta que foi pouca discutida com a sociedade. Fizeram acordo apenas com o setor empresarial. Onde estão os trabalhadores, as lideranças dos bairros, entidades classistas, igrejas? Então, posso perder cargos na Prefeitura, mas não vou perder minha dignidade".
Outro petista, vereador Felizberto Tavares, que votou no ano passado contra o aumento do IPTU, também se posicionou contrário ao projeto do Paço. Tayrone, Felizberto e o líder da bancada do PT, Carlos Soares, fizeram uma reunião particular para tratar do assunto. Felisberto e Tayrone mantiveram as posições de votar contra o prefeito. "Eles estão cientes de que estão tomando uma atitude contrária à orientação do partido. Ou seja, poderão ter que responder a possíveis sanções partidárias", advertiu Soares.
Vistas
Após mais de uma hora reunida, a bancada da situação retornou ao plenário e, o presidente da Casa reiniciou a sessão dando inicio à votação da pauta. Depois de manter um veto do prefeito Paulo Garcia a um projeto que previa a obrigatoriedade de dotar os prédios públicos de geradores de energia, e aprovar outro projeto do vereador Paulo Magalhães (SD), foi colocado em apreciação o projeto de alteração das alíquotas.
Assim que foi dado inicio às discussões, o vereador Wellington Peixoto (PROS) teve aprovado seu pedido de vistas ao projeto. Uma atitude denunciada pela oposição como manobra para não votar a matéria. Outros vereadores, como Virmondes Cruvinel Filho (PSD) e Cida Garcês (SDD) tiveram rejeitados seus pedidos de vistas por 19 a 14 votos.
O presidente da Casa, atendendo diversos pedidos, resolveu prorrogar a sessão ordinária por mais duas horas, ou seja, até às 14h. Cerca de 15 vereadores se inscreveram para debater o assunto da tribuna. A oposição voltou a criticar as manobras da situação, acusando o Paço "de querer brincar com a sociedade. Creio que é preciso um voto de repúdio contra esse projeto", citou Virmondes Cruvinel. "Não é justiça fiscal, é uma submissão do Paço aos empresários", completou Geovani Antonio (PSDB). (Com informações do site da Câmara Municipal de Goiânia)
Confira a relação dos votos:
A favor do aumento do IPTU e ITU
Carlos Soares (PT)
Célia Valadão (PMDB)
Cida Garcêz (SDD)
Deivison Costa (PT do B)
Divino Rodrigues (PROS)
Dr Bernardo do Cais (PSC)
Edson Automóveis (PMN)
Eudes Vigor (PMDB)
Fábio Caixeta (PMN)
Izídio Alves (PMDB)
Jorge do Hugo (PSL)
Mizair Lemes Jr. (PMDB)
Paulo Borges (PMDB)
Paulo da Farmácia (PROS)
Ricardo Luis (PSL)
Richard Nixon (PRTB)
Rogério Cruz (PRB)
Wellington Peixoto (PROS)
Zander (PSL)
Contra o aumento do IPTU e ITU
Anselmo Pereira (PMDB)
Djalma Araújo (SDD)
Dr. Gian (PSDB)
Dra. Cristina (PSDB)
Elias Vaz (PSB)
Fábi Lima (PRTB)
Felizberto Tavares (PT)
Geovani Antônio (PSDB)
Paulinho Graus (PDT)
Eduardo de Souza (PV)
Pedro Azulão Júnior (PSB)
Tatiana Lemos (PC do B)
Tayrone Di Martino (PT)
Thiago Albernaz (PSDB)
Virmondes Cruvinel Filho (PSD)
