Em Goiás, deficientes físicos terão isenção de ICMS na compra de veículos

Proposta é do deputado estadual Daniel Vilela | 22.04.14 - 19:52 Em Goiás, deficientes físicos terão isenção de ICMS na compra de veículos

Deputado estadual Daniel Vilela (PMDB) (Foto: al.go.leg.br)A Redação

Goiânia - A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou em segunda votação nesta terça-feira (22/4) o projeto de lei que trata da aquisição de veículos para deficientes não-condutores.

De acordo com o texto, ficam isentos do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) os veículos usados por pessoas portadoras de deficiência, ainda que não fabricados ou adaptados especialmente para elas.

Ainda de acordo com a proposta, o uso do veículo adquirido com benefício fiscal será de uso exclusivo para transporte do beneficiário da isenção, sendo revogada a isenção e efetuado o lançamento tributário em caso de uso diverso.

A proposta é de autoria do deputado estadual Daniel Vilela (PMDB). “A medida é importante para beneficiar portadores de deficiência que não têm condições de dirigir, mas necessitam se locomover com maior facilidade para exercer suas atividades diárias”, destaca Vilela.

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