A Redação
Goiânia - Foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (11/12), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal o projeto de lei do prefeito Paulo Garcia que reajusta os valores dos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU) de Goiânia.
Votaram favoráveis ao parecer os vereadores Eudes Vigor e Izido Alves, do PMDB, Edson Autom,óveis, do PMN, Richard Nixon, do PRTB. Geovani Antonio, do PSDB, e Elias Vaz, do PSB, votaram contra o projeto. Conforme está previsto, a matéria deve entrar na pauta de votações do plenário já nesta quinta-feira (12/12).
A base do Prefeito, por ser maioria, deverá aprovar a matéria, ficando a segunda e última votação para a próxima semana. O Bloco Moderado anunciou hoje que apresenta na sessão de amanhã uma emenda ao projeto do IPTU. O Bloco quer que um aumento linear de 14% ( que corresponderia a 8% de reajuste, mais a inflação do ano passado, medida pelo IBGE).
O prefeito, porém, avisou sua base que não aceita mais alterações na proposta encaminhada à Câmara. Com isso, os vereadores situacionistas deverão votar contra a emenda do Bloco. "Nossa emenda visa fazer justiça fiscal e evitar penalizar a população com alta tributação", afirma Paulo da Farmácia, do Pros, líder do Bloco Moderado.
O projeto que irá à votação amanhã, reduz de 37% para 25% o valor do IPTU para as chamadas vias especiais que os corredores de ônibus. A proposta de Paulo Garcia recebeu críticas de setores empresariais de Goiânia, como CDL, Acieg, Fieg e Fecomércio, que reclamam o que consideram como abusivos os aumentos do IPTU para setores com alta atividade comercial.
Polêmica na escolha do relator
Os vereadores da oposição questionaram a escolha do petista Carlos Soares como relator do projeto do IPTU. A polêmica foi levantada pelo tucano Geovani Antonio. Segundo ele, existem falhas de rito na tramitação do projeto. "Por exemplo", citou ele, "o artigo 35 do Regimento Interno da Câmara determina que a escolha do relator tem que ser feita mediante critério de distribuição por ordem alfabética de um nome integrante da CCJ. Isso não foi observado. Ou seja, o presidente Carlos Soares não poderia ser o relator".
Nesse sentido, Geovani Antonio entrou com um recurso junto à Mesa Diretora questionando a escolha de Soares como relator. "Ele afrontou o Regimento Interno da Casa, se autonomeando como relator. Queremos, portanto, que o recurso determine a restauração da ordem regimental, que o projeto retorne à CCJ e se cumpra o artigo 35 do Regimento", argumenou.
Carlos Soares, por sua vez, negou irregularidade na sua escolha para relatar o projeto do IPTU. "Na verdade, nenhum membro da CCJ queria essa tarfea amarga de relator. Consultei os demais membros e ninguém quis assumir a relatoria. Dos 7 membros, 4 me indicaram. Então, não existe irregularidade. Ademais, o presidente tem a prerrogativa de escolher o relator", frisou o petista. (Com informações da Câmara Municipal de Goiânia)
