Plano de Mobilidade de Goiânia prevê cobrança para transporte individual

"Taxa de congestionamento" é uma das propostas | 16.04.24 - 08:40 Plano de Mobilidade de Goiânia prevê cobrança para transporte individual

São 70 metas a serem atingidas até 2033 (Foto: Jucimar de Sousa)José Abrão

Goiânia – A Prefeitura de Goiânia publicou na sexta-feira (12/4) o Plano de Mobilidade de Goiânia (PlanmobGyn) no Diário Oficial do Município (DOM). O documento apresenta uma série de propostas, objetivos e metas que impactam o trânsito da capital e que devem ser executadas até 2033. O plano pode ser conferido na íntegra aqui.

As mudanças que mais devem impactar o motorista goianiense dizem respeito a medidas para desestimular o transporte individual no trânsito. Embora tais medidas não estejam definidas de maneira específica, o documento prevê ferramentas como “taxa de congestionamento” e “cobrança pelo uso do sistema viário”, o que pode implicar em alguma espécie de “pedágio” ou rodízio de veículos e outros sistemas para desencorajar o motorista a tirar o carro da garagem.

Segundo o texto, “o PlanmobGyn tem o ensejo de desestimular a utilização dos veículos individuais privados, tornar mais atraente o transporte coletivo público e os deslocamentos em modos ativos” e para isso visa “criar medidas de racionalização do uso dos veículos individuais motorizados para reduzir os congestionamentos e seus impactos ambientais”.

Após a repercussão, a prefeitura divulgou nota em que afirma que “atualmente não há discussão de pedágios urbanos nem de restrições de deslocamentos na capital” e que “a citação ao estudo de gestão de demanda não significa a adoção de qualquer taxação, mas sim a previsão de que a cidade e os cidadãos decidam sobre a questão nos próximos três anos”.

O trabalho foi conduzido por um grupo de técnicos da Prefeitura de Goiânia com apoio da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT). O plano propõe soluções que visam privilegiar as viagens do transporte coletivo, a redução do uso de veículos motorizados, o incremento dos modos ativos, isto é, a pé e de bicicleta.

O plano possui oito estratégias de gestão com 70 metas específicas e cria e regulamenta o Conselho de Mobilidade Urbana de Goiânia (ComuGyn), vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) e o Observatório da Mobilidade Urbana de Goiânia (OmuGyn), vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e de Habitação (Seplanh).

Entre as propostas também estão a revisão das linhas de transporte coletivo; a reativação do CityBus; renovação da frota; ampliação das faixas exclusivas de ônibus; reativação e ampliação do sistema de bicicletas compartilhadas e a ampliação das ciclovias. Há também propostas para os pedestres, como a readequação de calçadas.

O plano também propõe estabelecer regras para a atividade econômica de estacionamento em imóveis particulares e melhorar a fiscalização do trânsito na capital e a reestruturação do sistema de drenagem das ruas.

Confira as principais propostas abaixo:

Principais propostas
* Transporte Público Coletivo
* Prioridade do Transporte Coletivo - tornar mais atrativo e competitivo diante dos modais individuais;
* Revisão nas linhas de Transporte Coletivo - redefinir as linhas conforme as demandas atuais;
* CityBus - reativar os serviços de transporte CityBus na cidade;
* Qualificação das viagens - implantar avaliação do Sistema de Transporte
Público com nível de excelência no conforto das viagens;
* Renovação da Frota - aquisição de veículos autossustentáveis e compatíveis ao padrão de acessibilidade universal;
* Infraestrutura de Integração entre Modais - implantação de infraestrutura de integração entre o Transporte Coletivo, Individual Motorizado e Ativo;
* Segurança do Usuário - implementar o monitoramento interno periódico nos veículos de transporte público e nos terminais.

Transporte ativo
* Plano das Rotas Emergenciais de Calçadas - definir rotas acessíveis
emergenciais;
Plano Municipal de Caminhabilidade Segura - ações de readequações e/ou
requalificações das calçadas da cidade;
* Bicicleta Compartilhada e Equipamentos de Mobilidade Individual - retomar e
ampliar o serviço de bicicleta compartilhada e o uso dos equipamentos de
mobilidade individual;
* Observatório de Mobilidade Urbana de Goiânia - instrumento de análise, diagnóstico e prognóstico da mobilidade em Goiânia;
* Ciclismo e Caminhada - incentivar e ampliar o lazer ciclístico e a caminhada voltados para o bem-estar e saúde de todos os cidadãos;
* Ampliação Rede Cicloviária - rever e definir a complementação da rede cicloviária existente, compatibilizando a velocidade das ruas e a integração dos trechos;

Transporte Individual Motorizados Remunerado
* Integração Transporte Individual Remunerado de Passageiros com o Sistema de Transporte Coletivo - integrar serviços de transporte escolar, táxi, mototáxi ao transporte coletivo;
* Qualificação do Transporte Individual Motorizado Remunerado de Passageiros - aumento, regularização e modernização das frotas de taxi, mototáxi e escolares da cidade;

Transporte de Cargas
* Logística Urbana - reduzir os problemas logísticos garantindo a circulação de cargas dentro da cidade;
* Sustentabilidade Ambiental e Inovação - minimizar os impactos ambientais gerados pela atividade de logistica e transporte urbano na cidade;
* Qualificação da Logística Urbana - buscar soluções mais eficientes e seguras
de infraestrutura de logística urbana dentro da cidade;

* Circulação Viária e Transporte Individual Motorizado
* Legislação e Políticas Públicas para Promoção da Mobilidade Urbana Sustentável - garantir a revisão da legislação existente e a criação de políticas públicas de incentivo à promoção da Mobilidade Urbana Sustentável;
* Segurança e Seguridade na Circulação Viária - elaborar e implementar normas que interfiram na dinâmica do trânsito e comportamentos dos diversos modais da cidade;

Atividade de Estacionamento
* estabelecer normas para a atividade econômica de estacionamento para imóveis particulares;
* Participação Popular - viabilizar a participação popular na cidade por meio de instrumento legal;
* Uso dos Espaços Públicos na Cidade - maximizar e incentivar o uso dos espaços públicos;
* Fiscalização Eficiente - implementar uma fiscalização eficiente por parte do poder público;
* Engenharia de Trânsito e Mobilidade - realizar intervenções para o disciplinamento do trânsito e redesenho das características das vias urbanas;
* Ampliação da Rede Macro e Microcicloviária - ampliar a rede maro e microcicloviária em consonância com as estratégias propostas pela mobilidade ativa - pedestres e bicicletas;

Infraestrutura do SMUGyn
* Unidade Administrativa de Gestão de Infraestrutura Urbana - gestão e planejamento visando criar um grupo consultivo e executor das propostas e ações que tratam da infraestrutura de mobilidade urbana;
* Desenvolvimento de Banco de Dados - gestão de planejamento e desenvolvimento de banco de dados para subsidiar estudos e informações referentes à infraestrutura de pavimentação e drenagem urbana;
* Eficiência da Infraestrutura do Sistema de Mobilidade Urbana - ação de gestão e planejamento que visa a qualificação técnica profissional e de tecnologia;
* Segurança e Seguridade nos Dispositivos de Deslocamentos - ação de planejamento e gestão que visa minimizar as situações de risco para o pedestre;
* Drenagem Urbana - ação de planejamento e gestão que visa a reestruturação da infraestrutura de drenagem urbana.

Integração dos Modos de Transportes de Goiânia
* Integração entre o Sistema de Transporte Coletivo e o Modo Ativo - integrar o sistema de transporte coletivo com o modal bicicleta e a pé;
* Integração entre o Sistema de Transporte Coletivo e o Modo Transporte Individual Motorizado - integrar o sistema de transporte coletivo com o modal transporte individual motorizado.

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