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Marcelo Safadi

A participação da sociedade civil na gestão pública brasileira

Por Marcelo Safadi*
 
A participação da sociedade na gestão de serviços sociais e serviços essenciais nunca foi consenso, e nem sempre as afirmações e objeções foram as mesmas. Num primeiro momento, nos anos 1990, são realizadas as concessões, terceirizações e privatizações de serviços e infraestrutura por grandes empresas. Ao mesmo tempo surgiram as OSCIPs, que atuaram brilhantemente nos programas de combate a Aids e no atendimento a comunidades com o Programa Comunidade Solidária, operada em grande parte por ONGs.
 
As ações realizadas pelas OSCIPs e ONGs como fundações, associações e institutos, foram ganhando corpo nos anos de 2000, até surgirem vários escândalos envolvendo ONGs. A mídia então se encarregou de colocar todas as ONGs no mesmo saco, tornando estas entidades sinônimo de corrupção e de má gestão.
 
As Organizações Não Governamentais foram os primeiros modelos de participação da sociedade civil nas atividades e serviços públicos, assim como na realização de parcerias e convênios como Governos Federal e Estadual.
 
A lei das ONGs obriga a uma atuação "voluntária" dos seus dirigentes e aqueles que se dedicavam em tempo integral tinham que fazer artifícios para poder receber remuneração. É claro que no meio de milhares de entidades bem intencionadas e bem geridas surgiram os picaretas que jogaram a imagem das ONGs no lixo.
 
Neste contexto surgiram as OSCIPs e OSs, entidades pequenas, vinculadas objetivamente a um grupo de pessoas responsáveis diretos por elas. O quadro técnico é parte do acervo das Organizações Sociais. E a remuneração pelas atividades pode ocorrer de forma clara e transparente. Houve a profissionalização das ONGs. O fim da hipocrisia.
 
Mas, se as ONGs, OSs e OSCIPs são a forma da sociedade civil organizada atuar na gestão do País, por que as próprias ONGs sindicais e grupos políticos de esquerda são contra sua atuação na saúde e educação? 

Atualmente a gestão compartilhada de eventos, infraestrutura, gestão administrativa de serviços socais e mesmo a operação dos serviços sociais são uma realidade no Brasil. No caso da saúde o resultado tem sido objetivamente positivo.
 
Grupos de médicos constituíram OSs e assumiram as gestões de Unidades de Saúde. O Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) já se tornou referência de residência na área de Traumatologia e Urgência. O Crer fez história no Brasil, no caminho criado pela rede Sarah, em Brasília, também gerida por um grupo de pessoas do setor privado. As Santa Casas no Brasil inteiro sempre foram um exemplo de OSs na Saúde e agora podem atuar com mais transparência e segurança jurídica com a evolução do Marco Regulatório das OSs na Saúde.
 
Na educação tenho convicções semelhantes, que um processo compreendido e encaminhado pela sociedade sem o conservadorismo e atitudes reacionárias será possível avançar.
 
Associando o fato de termos no Brasil uma das aposentadorias mais precoces do mundo, perdemos todos os anos um enorme grupo de profissionais e os condenamos ao ostracismo. Na educação e em especial nas universidades públicas perdemos milhares de professores por ano, ainda em idade competitiva. Por que estes professores não se unem com amigos gestores e montam suas OSs?
Por que os sindicatos de professores, doutores, ex-professores universitários não se organizam em pequenas OSs? Por que as instituições sindicais querem as Organizações de Trabalhadores nos Conselhos Federais e nãos as querem no comando de ações e atividades públicas?
 
O debate se tornou partidário e não mais ideológico, pois, se assim fosse, as entidades de trabalhadores da educação estariam vendo uma grande oportunidade para ocupar um espaço na educação brasileira, mostrando sob a ótica do professor como a educação pode ser feita.
 
Quem era revolucionário se tornou conservador, quem queria estabilidade hoje quer revolução, uma nova ótica sobre o Estado e o papel dos governos e da sociedade. Viva quem tem coragem de ir em frente. Viva aqueles que debatem conteúdo e ideias e não se deixam influenciar por cores partidárias na hora de pensar o futuro do País.
 
*Marcelo Safadi é diretor da Articum Comunicação e Marketing
 

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• 11.12.2015 13:39 teste

  teste

• 09.12.2015 23:13 Marcelo Safadi

  Prezada Rita, As ONGs e as OSCIPs são todas Organizações não Governamentais. São Chamadas de ONGs apenas as Fundações, Institutos e Associações, Mas sindicatos e até mesmo o Sistema S e OAb também poderiam ser. AS ONGs conforme o entendimento da Lei não precisam de ter autorização de ninguém para existir, mas são fiscalizadas pelo Ministério Público. Ja as OSCIPs e OSs tem Lei Nacional e regulamentação própria nos estados. Ë necessário não padrinho político, mas cumprir uma série de regras para ser fundada, ou melhor dizendo "validada"como Organização Social. Os critério não são fáceis e a fiscalização e validação da autorização é anual. Vale a pena estudar sob o assunto. Voce vai ver que muitas Instituições e estruturas de pesquisa, saúde e educação ja são hoje geridas por OSs.

• 08.12.2015 13:41 Rita de Cássia Carneiro

  Olá Marcelo! Educação é e sempre foi assunto politico e ideológico até porque não é possível desassocia-los. Aspectos importantes que você não mencionou em seu artigo é que ONGs e OSCIP para serem reconhecidas (além do tempo mínimo de 3 anos) também precisam da “chancela” de um político. Aqui entram as questões partidárias, que atualmente ficam longe das teses ideológicas de uma Educação Libertária (hoje utópicas), o processo de seleção destas instituições (ONGs e OSCIP) para atuarem no ensino público de Goiás falta e muito transparência levando em conta como estão acontecendo em outros setores. A desconfiança é que longe das competências e méritos estão vinculados apadrinhamentos e laços familiares nestas escolhas. Rita de Cássia Carneiro http://institutobemtevi.blogspot.com.br