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Vereadores validam gratificações incorporadas a salários de diretores

22.11.2011 - 15:06:40
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José Cácio Júnior
Atualizada às 17h44

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (22/11), em votação definitiva, o Projeto de Lei que valida gratificações de 1.700 funcionários da prefeitura de Goiânia. Entre os beneficiados estão o diretor de comunicação da Agência Municipal de Obras (Amob), Fernando Contart, e o diretor do Zoológico, Rafael Cupertino, que exerceram função comissionada antes de se tornarem servidores efetivos do município.
A alteração aprovada pela Câmara ainda promete muita polêmica. A partir de agora, somente funcionários previamente efetivos, mas que exerçam por mais de um ano a função comissionada, poderão incorporar a gratificação ao salário. Outra ressalva, é quem exerce função comissionada por cinco anos.

Concursados da Secretaria Saúde com salário de R$ 647, Contart e
Cupertino recebem comissões de R$ 4.497,47 e R$ 5.097,59,
respectivamente. Os dois se valeram do benefício que permite ao
servidor público incorporar a maior gratificação recebida ao seu salário por mais de um ano ininterrupto, desde que tenha exercido função
comissionada ou de confiança pelo período de cinco anos.

Contart atuou como diretor da Companhia de Pavimentação da Prefeitura de
Goiânia (Compav) entre 1° de dezembro de 2007 a 31 de dezembro de 2008.
Cupertino assumiu a diretoria do Zoológico em 2005 a convite do
ex-prefeito Iris Rezende (PMDB). O Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM) havia determinado a suspensão dos pagamentos e o Paço questionou
ao órgão a situação das mais de 1.700 incorporações já efetuadas.

O vereador Elias Vaz (PSol), que denunciou o aumento repentino nos salários de Contart e Cupertino, acredita que a lei foi aprovada para beneficiar, sobretudo, os dois servidores. “É para atender o Cupertino e o Contart. A própria lei diz que de agora para frente a incorporação de gratificações só vale para comissionados que são efetivos. Para trás (da aprovação) convalidou tudo. A prefeitura está entendendo que esta situação é legal.”

Questionamento retirado
Elias Vaz e o vereador Santana Gomes (PSD) apresentaram emenda ao projeto questionando a incorporação das gratificações para casos retroativos. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a emenda foi retirada a pedido do prefeito Paulo Garcia (PT).
Na opinião de Elias Vaz a matéria, da forma em que foi aprovada, é ilegal e imoral, pois não discute a estabilidade do servidores da prefeitura, mas sim o regime de trabalho dos funcionários municipais. “Estão misturando dispositivos legais distintos”. O líder do prefeito na Câmara, vereador Agenor Mariano (PMDB), não foi encontrado pela reportagem para comentar o caso.
A assessoria de imprensa do procurador-geral do Município, Reinaldo Barreto, afirmou que ele só se manifestará após tomar conhecimento do caso. Reinaldo tomou posse no cargo na sexta-feira (18/11) no lugar de Ernesto Roller (PMDB), pré-candidato à prefeitura de Formosa.
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por José Cácio Júnior .

*Repórter

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