Brasília – Os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) precisam cumprir a expansão de 600 mil novas matrículas no ensino da educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o fim de 2026. As metas para o registro de matrículas estão estabelecidas na portaria do Ministério da […]
Estados terão que abrir 600 mil vagas para abater dívida com União
A Redação Goiânia – O Estado de Goiás quitou, no dia 15 de janeiro, a primeira parcela da dívida refinanciada com a União após a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O pagamento inicial somou R$ 12,01 milhões e marca o início da nova fase de gestão do passivo estadual, com […]
A Redação Goiânia – Com a publicação da formalização da adesão no Diário Oficial da União de quarta-feira (24/12), Goiás passa a estar juridicamente enquadrado no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A assinatura do termo aditivo consolida a entrada do Estado no novo regime e estabelece as […]
A Redação Goiânia – Goiás é o primeiro estado do país a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A adesão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24/12), com a assinatura do termo que consolida a entrada do Estado no novo programa federal de […]
A Redação Goiânia – Sessão ordinária e duas sessões extraordinárias realizadas na tarde e noite desta terça-feira (16/12), resultaram na chancela definitiva da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) diante de uma série de matérias sobretudo do Poder Executivo goiano, incluindo uma proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece o Marco Fiscal da Sustentabilidade e viabiliza […]