A Redação Goiânia – A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deu início, na segunda-feira (27/04), à discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 311/2026, de autoria do Deputado Estadual Virmondes Cruvinel (União Brasil), que propõe alterações na Lei Estadual nº 13.800/2001 — norma que regula o processo administrativo do Estado – , que garante […]
Assembleia inicia discussão de projeto que fortalece prerrogativas da advocacia no processo administrativo estadual
Barroso deu prazo de 15 dias