Medida vale até publicação de novo Decreto

Portaria foi publicada nesta sexta-feira (17)

Portaria foi assinada nesta terça (31/3)

Prefeitura divulgou portaria com recomendações

Portaria vale a partir desta quinta (19/3)

Medida ainda pode ser prorrogada

Portaria foi publicada nesta quarta (4/12)

Medida passa a valer em janeiro de 2020

Portaria será publicada no Diário Oficial

Medida vale por 120 dias