Logo
Dino impõe multa diária por falta de transparência em emendas Pix destinadas a setor de eventos

São Paulo – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (9/6), a aplicação de multa diária a Estados e Municípios que não prestarem contas sobre o uso de emendas Pix destinadas à realização de eventos entre 2020 e 2024. A multa foi fixada em 1% do valor da emenda recebida […]

Juiz determinou reforma no prazo de 30 dias