São Paulo – Pais ou outros responsáveis de influenciadores mirins precisarão de autorização judicial para ganhar dinheiro com os conteúdos dos filhos em redes sociais. Essa é uma das exigências previstas em uma minuta do decreto que regulamenta o ECA Digital, ao qual o Estadão teve acesso. A nova legislação para proteção de crianças e […]
ECA digital: pais de influencers mirins precisarão de aval da Justiça para lucrar com conteúdo
Desde o início deste mês de maio, Goiás passou a ter uma Política Estadual de Negócios de Impacto Social. Proposta por nós através da Lei 21.898/2023, essa política tem por objetivo promover e incentivar a criação e o desenvolvimento de negócios que ampliem seu impacto socioambiental, favorecendo sua viabilidade econômica e sustentabilidade. Embora todos […]