Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 6, o julgamento que discute a constitucionalidade da lei que proíbe a exploração de jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis. O artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, de 1941, estabelece que explorar jogo de azar em local público ou […]
STF retoma julgamento sobre a ilegalidade de jogos de azar
São Paulo – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não identificou a existência de provas concretas para apurar as suspeitas de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a fiscalização no Banco Master. Para Gonet, apesar das reportagens publicadas […]
São R$ 95 bi em tributos não recolhidos
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Situação é preocupante em todo o País
Mudanças contrariam Estatuto do Desarmamento
Candidato é suspeito de ilegalidade em doações
Contratos foram firmados em 2002
Entidade vai entregar documento à Câmara
Decisão foi da desembargadora Maria das Graças