Abrindo 2024, o Conselho Nacional de Educação – CNE, apresentou à sociedade o parecer orientador nº 50 que traz o estudo técnico “NORTEAR: Orientações para o Atendimento Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista” endereçado os sistemas municipais, estaduais e federais de ensino, além de setores como judiciário, executivo e legislativo, famílias e pessoas […]

A lei 12.764 de 2012 diz que pessoas com autismo com comprovada necessidade têm direito a um acompanhante especializado. No entanto, a lei falhou ao não dizer qual é o papel deste profissional e não especificar como se verifica esta tal “comprovada necessidade”. Isso gera inúmeros problemas no exercício do direito, sendo dois os mais […]

Por ocasião da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla (21 a 27/08), vale a pena uma apresentação e breve reflexão sobre parte deste público. É importante falar sobre pessoas com deficiência intelectual e, especialmente, da forma como lidamos com estes indivíduos na educação brasileira, à luz do princípio de que a civilidade […]