São Paulo – O Senado Federal e a Câmara dos Deputados enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 18, manifestações para que a Corte reconheça a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos em atos golpistas, e derrube a decisão que suspendeu sua aplicação. Os documentos foram encaminhados ao ministro […]
Senado e Câmara dizem ao STF que Lei da Dosimetria é constitucional e pedem fim de suspensão
São Paulo – Vestindo uma camiseta branca com a frase “Pai de menina”, o pré-candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, comemorou a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria pelo Congresso. “Foi um dia daqueles que a gente nunca mais esquece”, enfatizou em […]
São Paulo – O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 30, o veto presidencial ao projeto da dosimetria, que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Um dos beneficiados será o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a pena reduzida de 27 anos para 20 anos e diminuição do tempo de regime […]
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de […]
São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta quinta-feira (18/12), que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria assim que o texto chegar à sua mesa. “Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar à minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para […]
São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, por 17 votos a 7, o Projeto de Lei 2162/2023, que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A votação no plenário da Casa está prevista para esta tarde. Caso aprovado, governistas prometem tentar […]
Brasília – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu prazo reduzido de pedido de vista, de apenas quatro horas para analisar o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre o PL da Dosimetria. O Projeto de Lei nº 2.162, de 2023 prevê a redução de penas de condenados […]
São Paulo – O relator do projeto de lei (PL) da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), diz ver três alternativas para o texto que chegou da Câmara. Como revelou o Estadão, o texto pode beneficiar criminosos para além dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, intuito original da proposta. Em entrevista à GloboNews, […]
A Redação Goiânia – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, o PL da Dosimetria, que propõe redução da penas de condenados por tentativa de golpe. O placar foi de 291 a favor, 148 contra e uma abstenção. A proposta pode reduzir o tempo de permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no regime fechado. O […]
São Paulo – O projeto de lei que pretende alterar penas aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro deve reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dois anos e quatro meses, segundo anunciou o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo […]