Ainda que permeada de superáveis falhas e ineficiências, a Democracia constitui a melhor forma político-governamental existente. Mas, qual o seu conceito? Pois bem, o Estado ao assumir a conformação Democrática e de Direito privilegia a vontade da maioria, respeitando as dignidades minoritárias, sempre com o objetivo final de ampliar e concretizar os Direitos Humanos. Eles […]