Conseguir “atendimento médico” pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em redes particulares ou planos de saúde por meio de ações judiciais tem se tornado cada dia mais comum no Brasil. A crescente judicialização do direito à saúde teria como base o objetivo de assegurar ao cidadão a garantia constitucional do acesso à saúde, traduzido de […]