A Redação
Goiânia - Como forma de assegurar o acesso à Justiça, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) vai participar do mutirão Goiânia + Humana a ser realizado entre os dias 17 e 19 de outubro (sexta, sábado e domingo respectivamente). Promovido pela Prefeitura do Município, a ação itinerante será na Praça da Feira do Conjunto Vera Cruz II e Praça Geraldo Alves no mesmo bairro.
A DPE-GO estará presente oferecendo serviços jurídicos integrais e gratuitos, como:
Atendimento e orientação jurídica em geral;
Divórcio consensual;
Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
Dissolução de união estável (consensual);
Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
Acordo para regularização de guarda;
Acordo para regularização de pensão alimentícia;
Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
Pedido judicial para correção de certidões (certidão de nascimento, casamento ou óbito);
Pedido judicial de alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero maiores de 18 anos;
Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
Atendimento a mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com os seguintes documentos:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Certidões de nascimento e/ou casamento;
- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho);
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
- Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a DPE-GO segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
No Goiânia + Humana, os atendimentos serão:
Sexta (17/10), das 13h às 17 horas;
Sábado (18/10), das 8h às 16 horas;
Domingo (19/10), das 8h às 12 horas.
O endereço completo para os atendimentos é: Avenida Gercina Borges Teixeira, Conjunto Vera Cruz II, Goiânia.
Defensoria leva atendimento jurídico gratuito ao Mutirão Goiânia + Humana. (Foto: Divulgação DPE-GO)
