A Redação
Goiânia - Os deputados estaduais acolheram, na quarta-feira (26/3), a proposta de modificação da Constituição Estadual que institui o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG), uma reserva especial de natureza financeira e contábil vinculada à Secretaria da Economia.
A iniciativa do Poder Executivo será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que abrirá prazo para o recebimento de emendas. Após essa etapa, o Regimento Interno da Alego determina que os deputados terão um prazo de 10 sessões ordinárias em plenário para a apresentação de emendas à proposta, antes que ela siga para a tramitação.
Reserva estratégica
A modificação constitucional enviada institui o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG), uma reserva especial de natureza financeira e contábil vinculada à Secretaria de Estado da Economia. O objetivo da medida é mitigar os impactos de ciclos econômicos adversos e assegurar a continuidade de políticas públicas mesmo em períodos de recessão.
Conforme a proposta, a criação de mecanismos de poupança pública intergeracional para atender aos objetivos do FEG será de responsabilidade da Secretaria da Economia. Responsáveis pela sugestão, a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e o Instituto Mauro Borges (IMB) argumentam que a medida é essencial para gerar mecanismos de poupança pública que promovam a estabilização econômica, um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico sustentável e a promoção do bem-estar social.
O texto prevê que a governança do fundo será pautada por princípios internacionais, como a garantia da transparência, da responsabilidade e da eficiência na alocação de recursos. Além de proteger o estado contra riscos fiscais, o FEG pretende ampliar a capacidade de investimento, bem como contribuir para o fortalecimento do ambiente de negócios e para a geração de emprego e renda.
A SGG e o IMB destacaram, ainda, a possibilidade de resgatar os recursos do fundo para mitigar possíveis riscos fiscais e auxiliar na condução da política fiscal em períodos anticíclicos.
(Foto: Hellenn Reis)
