Moraes abre sigilo e manda à PGR relatório da PF que indicia Bolsonaro e mais 36

Investigação apura crime de golpe de Estado | 26.11.24 - 14:51 Moraes abre sigilo e manda à PGR relatório da PF que indicia Bolsonaro e mais 36

Ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução/TSE)São Paulo - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta terça-feira (26/11), à Procuradoria-Geral da República o relatório de mais de 800 páginas em que a Polícia Federal enquadrou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 investigados, entre aliados e militares de alta patente, por crimes de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

"Encerrada a investigação pela Polícia Federal, os autos deverão ser remetidos ao Procurador Geral da República, uma vez que, o princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público", escreveu Moraes em seu despacho.

Moraes ainda retirou o sigilo da investigação sobre golpe de Estado. Segundo o ministro, não há mais necessidade de manter o caso sob segredo, tampouco das investigações conexas.

"No caso da investigação em curso, embora a necessidade de cumprimento das inúmeras diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo, onde são realizadas as medidas investigativas, é certo que, diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade", anotou. O ministro ainda determinou que seja concedido acesso ao autos às defesas de investigados. A delação do tenente-coronel Mauro Cid segue sob sigilo. (Agência Estado)

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