Ludymila Siqueira
Goiânia - A reforma tributária segue como um dos principais temas na agenda econômica nacional. Desde o início da análise da proposta de reformulação, governos estaduais e o setor produtivo manifestam receios quanto aos impactos negativos que o novo modelo pode trazer à economia brasileira. Nesta quarta-feira (10/07), o Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, se reúne para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) Nº 68/2024, que regulamenta parte da reforma. O texto final, divulgado na madrugada de hoje (10), definiu que a carne não estará incluída na cesta básica restrita. Ou seja, não haverá isenção de impostos para esse produto. No entanto, a carne seguirá na cesta básica ampliada, que garante um imposto reduzido.
A inclusão é a principal reivindicação da bancada ruralista, que pressiona pela isenção total dos tributos sobre carnes e outras proteínas animais. Até o fim de semana, a possibilidade era vista como improvável. O cenário mudou após pressão da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) e também do PL, maior partido da Casa.
Representantes do agronegócio falam em aumento de 0,2 ponto porcentual no valor total da alíquota, enquanto o grupo de trabalho responsável pelo projeto de regulamentação da reforma alega que o acréscimo seria de cerca de 0,4. Já o Ministério da Fazenda calcula que a inclusão custaria quase 0,6 ponto porcentual de aumento.
Na proposta original, alimentos como carne bovina, suína, ovina, caprina contam com uma alíquota reduzida em 60%. Se continuar como está, a alíquota de impostos ficará em torno de 26,5% A Fazenda e o grupo de trabalho dizem que os tributos em cima do consumo não devem passar de 27%.
Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), André Luiz Baptista Lins Rocha (Foto: Letícia Coqueiro/A Redação)
Fieg
O presidente em exercício da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), André Rocha, afirmou que não vislumbra nenhum ponto positivo do texto a ser aprovado da reforma tributária para a sociedade goiana.
Ele também apresentou as principais críticas do setor industrial goiano à proposta: "Não houve simplificação tributária (muito pelo contrário) e há um risco iminente de insegurança jurídica pelo não esclarecimento de pontos importantes da mesma. As indústrias goianas que produzem para outros estados perdem a competitividade com a redução do único instrumento de desenvolvimento regional existente hoje em nosso país - os incentivos fiscais (e corremos o risco de perder empresas por isso). Goiás deve perder arrecadação com a tributação no consumo (e não mais na origem). Há um grande desconhecimento da sociedade, principalmente de profissionais liberais, que serão diretamente afetados com a implantação da mesma. Os estados e municípios foram diretamente afetados com um golpe mortal no pacto federativo (fim da prerrogativa dos mesmos na suas legislações tributárias). Há preocupação com o possível aumento da carga tributária", pontuou André Rocha.
Presidente executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Edwal Portilho, O Tchequinho (Foto: Letícia Coqueiro/A Redação)
Adial
O presidente-executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Edwal Portilho, disse que "infelizmente, com pouca discussão depois da entrega do substitutivo, acreditamos que o projeto seja mesmo votado na Câmara dos Deputados."
Edwal Portilho destacou que, dentre os pedidos do Fórum Empresarial de Goiás que constaram em memorando entregue ao governador, somente 2 dos 10 pedidos foram atendidos, que seria a inclusão das cooperativas médicas, de consumo e financeiras no regime de alíquota zero e também zerar a alíquota dos produtos de saúde menstrual. "Pontos importantes não foram modificados no substitutivo, como o crédito condicionado ao pagamento. Nossa expectativa é que consigamos trabalhar melhor a alteração do PLP no Senado Federal", disse.
Presidente do sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira (Foto: Divulgação)
Sistema OCB/GO
O Sistema OCB/GO, que lidera comitiva em Brasília com a pauta da reforma tributária, também se posiciona contra a proposta da reforma como é apresentada. "Estamos empenhados em esclarecer e em convencer os nossos parlamentares sobre a importância de incluir emendas no texto da regulamentação da reforma. Do jeito que está, todos os ramos do cooperativismo vão ser, de uma forma ou de outra, prejudicados", alerta o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira.
Pedro Leonardo Rezende, ecretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa) (Foto: Letícia Coqueiro/A Redação)
Agricultura
Em Goiás, o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa), Pedro Leonardo Rezende, afirma que a preocupação com o texto da reforma tributária também chega até a esfera do governo estadual. "O segmento (agronegócio) tem visto com grande preocupação tudo que tem sido encaminhado na reforma. Um dos principais pontos que tem gerado insegurança no setor é o quanto essas medidas podem impactar naquilo que representa o principal componente dos custos de produção. Grande parte dos custos de produção agrícola e agropecuário tem relação com o segmento que será, em grande parte, impactado por essas medidas. E a nossa preocupação é que esse ônus seja repassado ao setor primário e, como consequência principal, os custos de produção sejam repassados, inclusive, aos consumidores finais", destaca.
Presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Rubens José Fileti (Foto: Letícia Coqueiro/A Redação)
Acieg
Vice-presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Thiago Falbo, critica o modelo apresentado e pontua os impactos. "A burocracia e a complexidade aumentarão, pois teremos que lidar com dois regimes de tributação por um longo período. Isso gerará ainda mais complexidade para os estados", diz. Na visão de Thiago, Goiás, em particular, pode ser muito prejudicado. "Devido à retirada dos benefícios fiscais que impulsionaram seu setor produtivo nos últimos 20 anos. Foi graças a esses incentivos que o estado conseguiu atrair indústrias, deixando de ser apenas um estado agropecuarista para se destacar em outros setores econômicos. Com a eliminação desses benefícios, há um risco real de migração das empresas para o Sudeste, onde estão a maior parte da matéria-prima e os consumidores. Isso poderia resultar em uma perda significativa para a economia de Goiás", completa.
Representantes do setor produtivo goiano comentam proposta (Foto: reprodução)
