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Câmara dos Deputados

Projeto de lei que aumenta pena para lesão corporal contra mulher é aprovado

Silvye Alves é relatora da proposta | 07.12.23 - 17:13 Projeto de lei que aumenta pena para lesão corporal contra mulher é aprovado (Foto: Divulgação)

A Redação

Goiânia -
O projeto de lei nº 538/2023, de relatoria da deputada federal Silvye Alves (União - GO), que propõe o aumento da pena para lesão corporal contra a mulher, foi aprovado durante sessão plenária da Câmara dos Deputados, realizada na noite desta quarta-feira (6/12). O parecer dobra a pena para esse tipo de crime caso ele seja praticado na frente dos filhos e pais da vítima. O texto agora segue pra aprovação no Senado. 
 
Atualmente, o código prevê pena de reclusão de um a quatro anos para a lesão corporal praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino. Com a proposta, a pena deve ser aumentada de um terço até metade nesses tipos de agressão.  Com a aprovação no Congresso Nacional, o artigo 129 do Código Penal vai ser alterado para reforçar o combate à violência doméstica.

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