A Redação
Goiânia - O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) vai acompanhar a execução do Plano de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás, em seu primeiro ano de vigência. O conselheiro Kennedy Trindade, responsável pela relatoria das Contas Anuais do Governador de 2022, determinou a análise dos resultados de implantação do Plano, tema a ser incluído no Relatório Técnico e no Parecer Prévio das Contas.
O conselheiro entende que o Tribunal, na condição de agente fiscalizador da boa e regular aplicação dos recursos públicos, precisa adotar as providências necessárias para acompanhar, passo a passo, a implantação do Plano, as consequências e impactos que serão gerados após a entrada em vigor das medidas previstas.
O Plano de Recuperação Fiscal do Estado de Goiás, homologado pela Presidência da República, foi regulamentado no Estado de Goiás pelo Decreto Governamental nº 10.013/2021, divulgado no Suplemento do Diário Oficial do Estado que circulou em 27 de dezembro de 2021.
Kennedy afirma reconhecer que o Regime de Recuperação Fiscal e seu respectivo Plano envolvem um conjunto de medidas austeras que englobam não somente os órgãos governamentais e os poderes públicos, mas alcançam toda a sociedade goiana. O conselheiro explicou que as ações programadas tendem a repercutir em áreas sociais estratégicas, tais como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, além de pagamento de pessoal.
Atendendo à determinação, a secretária Ana Paula Araújo Rocha do TCE-GO, por meio da Portaria nº 04/2022-SecCExterno, designou equipe multidisciplinar que deverá emitir relatórios parciais durante a vigência dos trabalhos, com a entrega do relatório final até 31 de março de 2023.
(Foto: divulgação)
