A Redação
O Sistema único de Saúde (SUS) irá disponibilizar medicamento “herceptin” (transtuzumabe) utilizado no tratamento do câncer de mama. A decisão liminar veio depois que a Justiça Federal entendeu de maneira favorável o pedido feito pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO).
Dentro de 30 dias deve ser aberto um processo técnico administrativo para fixar os protocolos e diretrizes terapêuticas que vão iniciar a disponibilização do medicamento. A Justiça Federal pediu ainda que o Ministério da Saúde padronize o tratamento de câncer de mama no SUS. Caso haja descumprimento por parte do Ministério da Saúde, ficou decidido que a União deverá pagar multa diária de R$ 10 mil a contar do 30º dia da intimação.
