José Cácio Júnior
Por meio de liminar, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Ari Ferreira de Queiroz, determinou o bloqueio de bens do deputado estadual Túlio Isac (PSDB) e do ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação, Marcus Vinícius, no valor de R$ 252 mil. Os dois são acusados de improbridade administrativa.
O processo foi instaurado em julho de 2010 e se refere à assinatura de contrato entre a empresa de Túlio Isac, a Top Produções e Publicidade LTDA, com a Agecom, para compra de espaço na TV Brasil Central Central (TBC).
Assinado em 2005, o contrato foi renovado por várias vezes, inclusive quando Túlio se licenciou da Assembleia Legislatva em 2008 para assumir o cargo de Secretário Extraordinário de Comunicação e cuidar de assuntos referentes à Agecom. As irregularidades teriam acontecido neste momento, já que o deputado presidia a estatal que havia firmado contrato com a sua própria empresa. Segundo o Ministério Público (MP), o tucano teria desrespeitado os princípios constituicionais de impessoalidade e moralidade ao firmar o acordo.
O primeiro contrato previa pagamento mensal de R$ 6 mil reais. A empresa de Túlio foi notificada e o deputado propôs o parcelamento do débito em novembro de 2006, dividindo o valor em 40 parcelas. A dívida, de R$ 145 mil, era paga em parcelas de R$ 3,6 mil.
Com novo atraso, o deputado propôs outro parcelamento, em fevereiro de 2008, quando a dívida chegava a R$ 204 mil. Agecom e a empresa do deputado fecharam a negociação em junho de 2009.
Além de firmar contrato com a própria empresa enquanto era gestor público, o acordo não deveria ter sido renovado, pois o deputado devia R$ 200 mil à Agecom, por não ter pago o valor do horário da TBC. De acordo com o juiz Ari Queiroz, Marcus Vinícius foi incluído no processo, pois, quando assumiu a presidência da Agecom, renovou um contrato da estatal com a empresa do deputado, quando um acordo anterior não havia sido cumprido.
Valor
Túlio Isac afirma que não foi notificado da liminar e discorda do valor citado pelo juiz. De acordo com o deputado, a dívida atual é de aproximadamente R$ 80 mil, sendo que tem pago por volta de R$ 10,2 mil por mês. “Sou a favor de se pagar aquilo que se deve, mas não chega ao montante especificado pelo juiz.”
Marcus Vinícius não foi encontrado para comentar o caso. Se for condenado por improbridade administrativa, Túlio Isac perderá o mandato, terá seus dos direitos públicos suspensos, precisará ressarcir o erário público e fica proibido de contratar com o poder público.
