O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira, 25, o início do cumprimento da pena de prisão em regime fechado do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pela trama golpista. Ramagem deixou o País em setembro, após ser condenado pelo Supremo, e é considerado foragido. A defesa dele não foi localizada. A prisão já tinha sido decretada na sexta-feira passada, motivada pela descoberta de que o deputado teria fugido para os Estados Unidos.
A condenação de Ramagem foi fixada em 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, além de 50 dias-multa, por ter utilizado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento ilegal de adversários políticos e dar suporte a tentativas de ruptura institucional.
Interpol e extradição
Segundo investigações da Polícia Federal, Ramagem teria saído do Brasil por Boa Vista (RR), possivelmente atravessado a fronteira para a Venezuela ou para a Guiana e, de lá, seguido para os EUA. Reportagem do site PlatôBR mostrou que o deputado vive atualmente em um condomínio de luxo em Miami ao lado da mulher, Rebeca Ramagem.
A PF abriu investigação para rastrear o trajeto, apurar eventuais crimes no processo de saída irregular e avalia os mecanismos de cooperação internacional para o caso. Um dos caminhos é a inclusão do nome de Ramagem na lista de difusão vermelha da Interpol, o alerta para foragidos internacionais, de forma a permitir que ele seja preso por autoridades estrangeiras. Outra possibilidade é pedir a extradição, já que o Brasil e Estados Unidos mantêm um acordo para entrega de condenados.
A extradição pode ser solicitada não apenas para o cumprimento de pena, mas também para fins de instrução do processo, como ocorreu no caso do perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes. Quando há condenação, no entanto, as chances de êxito do pedido são maiores do que no caso de ações penais em estágio menos avançado. Os trâmites dependem da colaboração do governo Donald Trump, que sancionou ministros do STF. Vistos foram cancelados e restrições financeiras foram impostas com base na Lei Magnitsky.
Em entrevista ao programa Conversa Timeline, apresentado pelo blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que também está foragido da Justiça brasileira desde 2021, Ramagem disse estar “seguro” nos Estados Unidos. O parlamentar alegou ser vítima de “grave perseguição política” e afirmou que deixou o País para evitar que suas filhas o vissem ser preso.
Cassação de mandato
Na terça, o STF determinou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato do deputado federal. A ordem aparece na mesma decisão em que o ministro certifica o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista. No documento, Moraes afirma que, com a execução definitiva da pena e o início do cumprimento em regime fechado, o deputado fica impossibilitado de comparecer à s sessões legislativas, o que torna a cassação obrigatória segundo a Constituição.
A Câmara dos Deputados informou que não autorizou qualquer missão oficial do parlamentar no exterior. Ramagem apresentou atestados médicos cobrindo as datas de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro, justificando sua ausência das atividades legislativas.
Nesta semana, o deputado federal Reimont Otoni (PT-RJ) protocolou um projeto de lei para tentar dificultar a fuga de quem tiver passaporte apreendido. “Não dá mais pra aceitarmos casos como o do Ramagem e do Eduardo Bolsonaro”, disse.
