Ao decretar a prisão preventiva Jair Bolsonaro (PL), no último sábado, 22, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes considerou, entre outros fatores, a violação da tornozeleira eletrônica por parte do ex-presidente. O alerta ao ministro foi emitido pelo Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), de Brasília, que monitora os equipamentos 24 horas por dia, em tempo real.
A central é ligada à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), como funciona também nos estados brasileiros. O sistema de monitoração gerou o alerta da violação por Bolsonaro à 0h07, do sábado.
“Imediatamente, a equipe de escolta posicionada nas imediações da residência do monitorado foi acionada, assim como a Direção da Unidade. Os policiais penais realizaram contato imediato com o réu solicitando que se apresentasse para verificação do equipamento. Paralelamente, a Diretora Adjunta do Cime se deslocou até o local para análise presencial da situação”, diz trecho do relatório.
Já na casa de Bolsonaro, a diretora da unidade identificou que a informação inicial de que ele havia batido o dispositivo na escada não procedia. “O equipamento possuía sinais claros e importantes de avaria. Haviam marcas de queimadura em toda sua circunferência, no local de encaixe/fechamento do case. No momento da análise o monitorado foi questionado acerca do instrumento utilizado. Em resposta, informou que fez uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento”, afirma.
O Cime é responsável pelo cumprimento das decisões oriundas do Núcleo de Audiência de Custódia (Nac), da Vara de Execuções Penais (Vep), da Vara de Execução de Penas em Regime Aberto (Vepera) e de todas as varas criminais, de entorpecentes e de violência doméstica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT).
Além disso, como no caso de Bolsonaro, a equipe da central também realiza a instalação dos dispositivos eletrônicos e a retirada ao final do prazo estabelecido pela Justiça.
De acordo com informações da central, ao decidir pelo uso do equipamento, o juiz competente define as regras que devem ser observadas, como horários e locais que passam a ser monitorados pelo Cime instantaneamente. O trabalho é realizado por policiais penais.
O governo do Distrito Federal registrou uma violação de tornozeleira eletrônica por semana neste ano, em média. Foram contabilizadas 60 desvinculações até esta segunda-feira, 24. Atualmente, 1.673 réus usam tornozeleira no Distrito Federal, informou a Seape.
A tornozeleira eletrônica, que é resistente à água, por exemplo, emite sinais para a central quando há uma tentativa de violação ou quando a pessoa monitorada sai da área permitida pela Justiça.
Como mostrou o Fantástico, da TV Globo, ao detectar uma irregularidade, um alarme sonoro é acionado para os funcionários da central e a tela de monitoração exibe um alerta colorido. A cor rosa representa tentativa de violação da pulseira ou do dispositivo, e a cor roxa sinaliza que a bateria está fraca ou que o dispositivo foi desligado.
Todas as ocorrências envolvendo o descumprimento de ordem judicial são comunicadas ao juiz competente para a devida análise e decisão. Violações durante a monitoração podem levar à revogação do benefício, decretação de prisão ou regressão de regime.
