Caiado quer inclusão do RRF em projeto de renegociação da dívida dos Estados

Governador se reuniu com Haddad em Brasília | 17.07.24 - 15:09 Caiado quer inclusão do RRF em projeto de renegociação da dívida dos Estados

Ronaldo Caiado (Foto: Secom Goiás)Ludymila Siqueira

Goiânia - O governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar sobre a situação econômica do Estado que, segundo o chefe do Executivo goiano, "apresenta potencial para estar fora do Regime de Recuperação Fiscal até o ano de 2027". Em encontro realizado na manhã desta quarta-feira (17/7), em Brasília, Caiado solicitou ao governo federal a inclusão do regime de recuperação fiscal no projeto de lei para renegociação da dívida dos estados, que deve ser votada no Senado Federal no início de agosto.

Caiado quer que os estados que estão no regime de recuperação fiscal possam aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) — previsto no projeto de lei — sem perder os benefícios atuais. O projeto prevê o congelamento da dívida dos estados, abatimento dos juros por meio de federalização de bens, investimentos e aplicação em fundo, além do parcelamento dos débitos.

"Foi uma audiência positiva, onde Haddad reconheceu que estamos fazendo a tarefa de casa. Além disso, afirmou que tem tudo para incluirmos o regime de Goiás dentro do Propag", destacou após a reunião com o ministro.

A dívida do Estado com a União é de cerca de R$ 17 bilhões. Além de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul concentram a maior parte dos débitos com a União, que somam mais de R$ 700 bilhões.

Recuperação Fiscal
O regime de recuperação fiscal tem o objetivo de auxiliar estados com elevado nível de desequilíbrio nas contas a alcançar uma situação de estabilidade ao final do programa. Goiás aderiu em 2021. O estado pediu a alteração de alguns trechos do plano, que já teve aval do Tesouro. A revisão, contudo, ainda não foi publicada.

Segundo Caiado, Haddad se comprometeu a publicar o plano na próxima segunda-feira (22/7). "Tivemos a garantia que nosso programa de recuperação fiscal será publicado no Diário Oficial no dia 22, o que estava trazendo muito prejuízo para Goiás", arrematou o governador.

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