Após a briga de rua envolvendo o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR), na última quarta-feira, 19, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu uma série de representações contra o parlamentar.
As denúncias foram apresentadas por diferentes vereadores, deputados estaduais e representantes de organizações políticas. Ao todo, oito representações foram protocoladas entre os dias 19 e 24 deste mês.
Em comum, todas apontam possível violação do artigo 5º do Código de Ética, que lista condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar. Entre elas estão perturbar sessões ou reuniões, cometer ofensas físicas ou morais dentro da Casa, usar o cargo para constranger ou obter favorecimento, revelar deliberações sigilosas, divulgar documentos reservados, utilizar verbas de gabinete de forma indevida, favorecer financiadores de campanha e fraudar presença em sessões.
As representações foram apresentadas pelos vereadores de Curitiba Bruno Secco (PMB), Eder Borges (PL), Guilherme Kister (Novo) e Tathiana Guzella (União); pelos deputados estaduais Fábio de Oliveira (Podemos), Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (PL); além de Willian Pedroso da Rocha, coordenador estadual do Movimento Brasil Livre (MBL) no Paraná.
O presidente do Conselho, Delegado Jacovós (PL), informou que todas as representações serão reunidas em um único processo. Após a designação da relatória, o deputado envolvido na briga terá dez dias para apresentar sua defesa.
O relator terá três dias para emitir parecer, que poderá recomendar cassação, arquivamento ou suspensão de direitos. O procedimento ainda prevê oitiva de testemunhas e possíveis perícias, e deve durar entre 60 e 90 dias úteis.
