A Redação
Começam a valer neste sábado (29/10) as novas regras de atendimento aos passageiros de transporte aéreo, que obrigam as companhias aéreas a disponibilizar atendimento presencial, além do serviço via internet e telefone. As companhias que atuam no Aeroporto Santa Genoveva, além de outros 22 terminais no país, devem se adequar às determinações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo, segundo a Anac, é agilizar o atendimento aos passageiros.
A proposta é que o passageiro possa registrar reclamações em relação aos serviços prestados pela empresa aérea por meio do atendimento presencial. O prazo final para resposta ao cliente não poderá ultrapassar cinco dias úteis, a partir do registro de atendimento, e o reclamante deve receber um número de protocolo do atendimento.
De acordo com a resolução da Anac, os guichês de atendimento devem ser implantados nos balcões de check-in e nas lojas de venda de passagens. Os atendentes deverão estar disponíveis no mínimo duas horas antes de cada decolagem e duas horas após cada pouso.
Para o atendimento telefônico, as empresas deverão fornecer um número gratuito, que precisa ser amplamente divulgado. Pela internet, o passageiro deverá encontrar facilidade para navegar, permitindo, além da compra de bilhetes, fazer o registro e o acompanhamento de queixas e reclamações.
Fiscalização
As mudanças valem para aeroportos com movimentação acima de 500 mil passageiros por ano. As companhias que devem atender à determinação da Anac são a TAM, a Gol, a Webjet, a Azul, a Avianca e a American Airlines. Durante o primeiro mês de vigência da resolução, a Anac deverá monitorar o funcionamento do atendimento presencial e, em dezembro, começará a fiscalização e eventuais autuações.
O Procon Goiás também vai fiscalizar as novas regras de atendimento a partir de segunda-feira. O consumidor que encontrar alguma irregularidade pode ligar para o número 151, que neste sábado funciona até as 12 horas. De segunda a sexta-feira, o 151 recebe ligações das 7 às 19 horas. (Com informações da Agência Brasil)