Larissa Lessa
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) pediu a anulação de autorização concedida pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) à Empresa Sete Serviços Técnicos de Engenharia para realização de obras que, segundo o Ministério Público, comprometem a nascente do Córrego da Onça, no Setor Leste Universitário. O promotor de justiça Marcelo Fernandes de Melo também pede que a empresa pague indenização de 1 milhão de reais pelos danos ambientais causados à nascente do rio.
A proposta é que o dinheiro seja utilizado para a revitalização da cabeceira e do vale do Córrego da Onça até a foz, como forma de compensar os danos ambientais causados. A indenização somente será paga se a empresa for condenada pelo Judiciário. A área que foi interditada a pedido do Ministério Público seria destinada à construção de um pátio para estacionamento de maquinários e veículos.
Moradores da região relataram que houve retirada de árvores, transporte de caminhões de terra e utilização de máquinas pesadas para a terraplanagem. A empresa alega que recebeu uma autorização para execução de projeto de composição florística, que permite a construção do estacionamento. “Nunca houve intenção de construir um prédio. Constatamos que as casas vizinhas estavam jogando esgoto na área e, por isso, nossa primeira providência foi apresentar o projeto à Amma, que nos autorizou o início do serviço. A única coisa que fizemos foi retirar o esgoto e reaterrar o local com terra limpa”, afirmou o sócio da empresa, Willer Fonseca.
O promotor alega que a autorização concedida pela Amma contraria parecer negativo do próprio corpo técnico da Agência e não considera a legislação vigente e o Plano Diretor da Capital. “Na verdade, a Amma autorizou uma verdadeira edificação em área de preservação permanente, o que é proibido por lei”, declarou. Segundo ele, além da ação civil, o MP requisitou a abertura de inquérito policial para averiguar se houve irregularidades na expedição da autorização.
Em resposta, a Amma informou que autorização foi condicionada à execução do projeto de acordo com orientações do departamento técnico da agência. Ainda segundo informações da Agência, a obra foi embargada depois de um monitoramento realizado em 22 de julho, no qual foi verificado que a execução estava em desacordo com os termos da autorização. A nota informa que a empresa foi multada em 100 mil reais e que a Amma determinou que se apresentasse o projeto de recuperação da área. A Amma informou que ainda não foi formalmente citada pelo MP, mas apresentará as informações necessárias quanto às medidas administrativas adotadas.
Perícia
O promotor solicitou uma perícia ambiental, que apontou que o terreno onde seria construído o estacionamento corresponde à cabeceira do Córrego da Onça, onde se originam nascentes responsáveis pela alimentação do córrego. A perícia também apontou que as obras ocasionaram a destruição de vegetação, remoção de cobertura da camada fértil do solo, compactação e diminuição da permeabilidade do solo. Como consequências, a análise do MP aponta a extinção de nascentes na área aterrada, alteração da vazão do córrego, assoreamento, erosão e aumento de inundações.
