Catherine Moraes
Uma audiência pública vai discutir, nesta quarta-feira, o impacto na qualidade do sistema judiciário depois da redução do horário de expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A iniciativa é do conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão vai ser realizada às 14h no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás, em Goiânia. No requerimento, o conselheiro Bruno Dantas justifica a necessidade de realização da audiência alegando que tal “alteração só poderia ser feita após a aprovação de lei formal pelo Poder Legislativo”.
No último dia 30 de setembro, o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), que contestou a redução do horário de funcionamento do Judiciário, baseando-se em uma decisão ministro Luiz Fux.
Foi a quarta vez que a OAB-GO teve um pedido negado contra o novo horário. Em oito de setembro, em decisão monocrática, o desembargador Rogério Arédio Ferreira indeferiu liminar requerida pela entidade, que também teve o mesmo pedido arquivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Depois, em despacho assinado no dia 13 de setembro, o presidente do TJ-GO, desembargador Vítor Barboza Lenza, não validou pedido de “reconsideração” formulado pela OAB-GO contra a decisão da Corte Especial.
