Novas regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prometem acabar com os problemas e dúvidas mais comuns no momento do preenchimento do documento. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (17/10) pela Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz). Totalizações incorretas, preenchimento inválido de frete e uso errado de códigos fiscais de operação (CFOP) são alguns itens que entrarão na lista das novas regras. As mudanças passam a valer a partir do dia 1° de novembro
A NF-e foi criada com o objetivo de substituir a emissão do documento fiscal em papel por um emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital. O intuito é documentar as operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, simplificar as obrigações dos contribuintes e permitir o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pela Sefaz.
As novas regras foram determinadas a partir de reuniões do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), onde foram apontados os erros mais frequentes de envio da NF-e em todo o País. Mensalmente, são emitidas cerca de 7 milhões em Goiás e cerca de 28.200 contribuintes terão de cumprir as novas regras na emissão do documento.
O coordenador de Documentos Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz, Antônio Godoi, afirma que a mudança traz benefícios. O que muda de fato é o programa usado pelos contribuintes para cadastrar a nota fiscal. Conferência de valores, obrigatoriedade do preenchimentos de todos os campos e maior cuidado com duplicidade de documentos, são algumas das novidades do sistema, que estará sempre atualizado em relação à legislação tributária. O contribuinte será melhor orientado e o Estado passará a receber informações digitais mais seguras e confiáveis.
Desde o último dia 1°, as alterações estão em fase de teste e as equipes de atendimento da Sefaz e da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) têm recebido treinamento especial.
Mais informações: http://www.sefaz.go.gov.br/
