Larissa Lessa
O prefeito Paulo Garcia (PT) vetou integralmente o projeto de lei que exige estudos de impacto de trânsito e vizinhança para imóveis residenciais com áreas superiores a 5 mil metros quadrados. De acordo com o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Agenor Mariano (PMDB), o projeto de lei foi vetado “por razões técnicas”, já que a alteração descaracterizaria o Plano Diretor da capital. De acordo com o vereador, o prefeito baseou o veto em um relatório emitido por técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento eUrbanismo (Seplam).
Para o secretário de planejamento, Roberto Elias, com o veto o prefeito “resgatou o pensamento original do plano diretor. Acontece que a resolução dos problemas do trânsito, na opinião da Seplam, não se dá mediante estudo de impacto de trânsito. O plano diretor já prevê locais onde é possível construir, portanto a alteração é redundante”, afirmou o secretário.
Já o autor do projeto de Lei, vereador Geovani Antônio (PSDB), definiu o veto como “um ato de irresponsabilidade”. Ele afirmou que havia conversado com auxiliares do prefeito para que o informassem se a definição fosse pelo veto. “Pedi que eles me ouvissem para que chegássemos a um acordo. A proposta tinha como fundamento iniciar um debate na busca de uma solução para o problema do trânsito na capital, o que não aconteceu”, declarou o vereador.
Geovani Antônio também questionou o posicionamento do secretário de planejamento, que já foi presidente do Sindicato da Indústria e da Construção do Estado de Goiás (Sinduscon). Em resposta, o secretário afirmou que o fato de ter sido ligado ao setor de construção e agora estar na Seplam “mostra que há uma preocupação do setor com a cidade e o trânsito. O mercado imobiliário sobrevive de uma cidade boa para viver”.
Veto
O veto agora segue para a Câmara Municipal, onde deve ser votado pelos vereadores. Se for derrubado, a Lei deve ser promulgada, o que já provocou movimentação dos vereadores de base e oposição. O líder do prefeito, Agenor Mariano, afirmou que vai se reunir com a base para explicar o veto e solicitar apoio no momento da votação. A oposição também deve tentar convencer os vereadores, mas Geovani Antônio reconhece que “não será uma tarefa fácil”.
Aprovado no início de setembro em um “cochilo da base”, como afirmou o secretário Roberto Elias, o projeto de Lei exige a realização dos estudos prévios para a que a prefeitura autorize a construção de imóveis residenciais. Mesmo com o pretexto de organizar o crescimento urbano de Goiânia, o texto original do Plano Diretor (Lei Complementar 171/2007) não incluiu a necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Trânsito (EIT) para empreendimentos residenciais. Assim, construções de grande porte passaram a ser erguidas mesmo em áreas apontadas pelo Plano para ser de desaceleração urbana, como se observa nos setores Bueno, Jardim Goiás, Bela Vista e Oeste.
Conforme alega o projeto vetado pelo paço, o próprio Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal de 1997, em seu artigo 93 estabelece que “nenhum projeto que possa se transformar num pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão, ou unidade com circunscrição sob a via”, no caso, emitido pelo órgão de trânsito municipal competente.
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