Brasília – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira, 12, pedido do PSD para realização de segundo turno no Rio de Janeiro, onde Douglas Ruas (PL) foi eleito. A legenda concorreu com o prefeito da capital, Eduardo Paes, e pediu a anulação de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considerou nulos os votos em Anthony Garotinho (Republicanos), cujo registro foi indeferido.
Na decisão, o magistrado considerou que o partido utilizou equivocadamente a ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no STF antes de esgotar todos os recursos no âmbito da Justiça Eleitoral.
“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, diz.
A decisão negou a urgência das medidas liminares, mas ainda não houve julgamento sobre o mérito do pedido.
O advogado do PSD, Thiago Boverio, avalia esclarecer com Zanin que a sigla não é parte nas ações sobre o tema em trâmite na Justiça Eleitoral. A coligação de Paes é que atua nesses processos. Também defende que a ADPF é o instrumento constitucional específico para deliberar sobre a necessidade de segundo turno quando não há decisão da maioria absoluta dos eleitores em primeiro turno.
Garotinho tinha condenação por improbidade administrativa que lhe penalizou com oito anos de inelegibilidade, mas decidiu fazer campanha sob judice. Na véspera do primeiro turno, o ministro do TSE Floriano Marques de Azevedo determinou que os votos em Garotinho fossem considerados nulos, já que não havia mais tempo hábil para retirar seu nome das urnas.
Com isso, Ruas acumulou mais de 50% dos votos válidos e venceu o pleito no primeiro turno. Do contrário, o nenhum dos candidatos teria acumulado tal percentual e haveria nova votação com os nomes de Paes e Ruas nas urnas.
