A Redação
Goiânia – A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do programa Meu Pai Tem Nome, participará, neste sábado (14/11), das 8h30 às 17 horas, de uma ação gratuita de atendimento à população, realizada em parceria com o Programa Pai Presente, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O evento acontecerá na Escola Municipal Leonísia Naves de Almeida, localizada na Avenida Mangalô, no Setor Morada do Sol, em Goiânia.
A iniciativa conta com a participação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJGO, da Secretaria Municipal de Educação (SME), dentre outros.
A ação tem como objetivo assegurar o direito à filiação, promover a regularização de vínculos familiares e ampliar o acesso à Justiça. Ao levar os atendimentos para uma escola pública, a iniciativa aproxima os serviços das instituições participantes da população, especialmente das pessoas que vivem em regiões de maior vulnerabilidade social.
*Atendimentos consensuais e litigiosos*
Durante a ação, a DPE-GO oferecerá orientação e atendimento jurídico em demandas consensuais e litigiosas, abrangendo:
* Reconhecimento de paternidade e maternidade biológica ou socioafetiva;
* Reconhecimento de paternidade e maternidade post mortem e ações de investigação de paternidade, quando necessário;
* Divórcio consensual e litigioso;
* Ações de guarda e alimentos;
* Dissolução de união estável;
* Reconhecimento de união estável e conversão em casamento;
* Retificação de registro civil;
* Execução de alimentos.
O programa Meu Pai Tem Nome é voltado à garantia do direito à filiação e à identidade de crianças, adolescentes e adultos, promovendo o reconhecimento jurídico dos vínculos biológicos ou socioafetivos de paternidade e maternidade.
Desenvolvido em Goiás pela DPE-GO, sob a coordenação do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE), o programa também integra uma mobilização nacional das Defensorias Públicas brasileiras, iniciada em 2022, com a realização da primeira edição do Dia D do Meu Pai Tem Nome.
*Documentos necessários*
A documentação necessária poderá variar conforme a natureza da demanda. Para receber atendimento, recomenda-se apresentar os seguintes documentos, em formato físico ou digital, desde que legíveis:
* Documento de identificação com foto e CPF da pessoa interessada;
* Comprovante de endereço atualizado;
* Certidões de nascimento ou casamento relacionadas ao caso;
* Documentos de identificação e informações de contato das demais pessoas envolvidas, se disponíveis;
* Documentos que auxiliem na comprovação dos fatos apresentados;
* Comprovante de renda, para análise da situação de vulnerabilidade socioeconômica pela DPE-GO.
Nas demandas relacionadas ao reconhecimento de filiação, recomenda-se apresentar também:
* Certidão de nascimento da pessoa cujo registro se pretende alterar;
* Documento de identificação da pessoa indicada como pai ou mãe, se disponível;
* Documentos que demonstrem indícios da filiação biológica ou socioafetiva, como fotografias, cartas, mensagens, declarações de acompanhamento escolar ou outros registros de convivência familiar.
Nos casos em que a pessoa indicada como pai ou mãe já tenha falecido, recomenda-se apresentar a certidão de óbito e, sempre que possível, informar o nome, o endereço e o telefone dos possíveis herdeiros.
A ausência de algum dos documentos não impede a busca por orientação jurídica durante a ação.
Serviço: Meu Pai Tem Nome – Ação em parceria com o Programa Pai Presente do TJGO*
Data: 14 de novembro de 2026 (sábado)
Horário: 8h30 às 17 horas
Local: Escola Municipal Leonísia Naves de Almeida
Endereço: Avenida Mangalô, Setor Morada do Sol, Goiânia/GO.
