Logo
(Foto: Amanda Costa/ DPE-GO)

DPE-GO e TJGO realizam mutirão de atendimentos jurídicos gratuitos em Goiânia

Ação gratuita ocorre neste sábado (14/11); veja lista de serviços

WhatsAppFacebookLinkedInX
12.11.2026 - 10:09:35

A Redação

Goiânia – A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do programa Meu Pai Tem Nome, participará, neste sábado (14/11), das 8h30 às 17 horas, de uma ação gratuita de atendimento à população, realizada em parceria com o Programa Pai Presente, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O evento acontecerá na Escola Municipal Leonísia Naves de Almeida, localizada na Avenida Mangalô, no Setor Morada do Sol, em Goiânia.

A iniciativa conta com a participação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJGO, da Secretaria Municipal de Educação (SME), dentre outros.

A ação tem como objetivo assegurar o direito à filiação, promover a regularização de vínculos familiares e ampliar o acesso à Justiça. Ao levar os atendimentos para uma escola pública, a iniciativa aproxima os serviços das instituições participantes da população, especialmente das pessoas que vivem em regiões de maior vulnerabilidade social.

*Atendimentos consensuais e litigiosos*

Durante a ação, a DPE-GO oferecerá orientação e atendimento jurídico em demandas consensuais e litigiosas, abrangendo:

* Reconhecimento de paternidade e maternidade biológica ou socioafetiva;
* Reconhecimento de paternidade e maternidade post mortem e ações de investigação de paternidade, quando necessário;
* Divórcio consensual e litigioso;
* Ações de guarda e alimentos;
* Dissolução de união estável;
* Reconhecimento de união estável e conversão em casamento;
* Retificação de registro civil;
* Execução de alimentos.

O programa Meu Pai Tem Nome é voltado à garantia do direito à filiação e à identidade de crianças, adolescentes e adultos, promovendo o reconhecimento jurídico dos vínculos biológicos ou socioafetivos de paternidade e maternidade.

Desenvolvido em Goiás pela DPE-GO, sob a coordenação do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE), o programa também integra uma mobilização nacional das Defensorias Públicas brasileiras, iniciada em 2022, com a realização da primeira edição do Dia D do Meu Pai Tem Nome.

*Documentos necessários*

A documentação necessária poderá variar conforme a natureza da demanda. Para receber atendimento, recomenda-se apresentar os seguintes documentos, em formato físico ou digital, desde que legíveis:

* Documento de identificação com foto e CPF da pessoa interessada;
* Comprovante de endereço atualizado;
* Certidões de nascimento ou casamento relacionadas ao caso;
* Documentos de identificação e informações de contato das demais pessoas envolvidas, se disponíveis;
* Documentos que auxiliem na comprovação dos fatos apresentados;
* Comprovante de renda, para análise da situação de vulnerabilidade socioeconômica pela DPE-GO.

Nas demandas relacionadas ao reconhecimento de filiação, recomenda-se apresentar também:

* Certidão de nascimento da pessoa cujo registro se pretende alterar;
* Documento de identificação da pessoa indicada como pai ou mãe, se disponível;
* Documentos que demonstrem indícios da filiação biológica ou socioafetiva, como fotografias, cartas, mensagens, declarações de acompanhamento escolar ou outros registros de convivência familiar.

Nos casos em que a pessoa indicada como pai ou mãe já tenha falecido, recomenda-se apresentar a certidão de óbito e, sempre que possível, informar o nome, o endereço e o telefone dos possíveis herdeiros.

A ausência de algum dos documentos não impede a busca por orientação jurídica durante a ação.

Serviço: Meu Pai Tem Nome – Ação em parceria com o Programa Pai Presente do TJGO*
Data: 14 de novembro de 2026 (sábado)
Horário: 8h30 às 17 horas
Local: Escola Municipal Leonísia Naves de Almeida
Endereço: Avenida Mangalô, Setor Morada do Sol, Goiânia/GO.

compartilhar
WhatsAppFacebookLinkedInX
por Ludymila Siqueira

*Repórter

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Postagens Relacionadas
Rio Grande do Sul
22.11.2026
Sobe para 4 o número de mortos em Tupanciretã

Brasília – Morreu neste sábado (21) a quarta vítima da tempestade que devastou a cidade de Tupanciretã, no Rio Grande do Sul, na madrugada desta sexta-feira (20). A vítima é um homem que estava internado no Hospital Universitário de Santa Maria. Os outros três mortos são um homem de 59 anos, outro homem de 84 […]

Saúde
22.11.2026
Goiás registra aumento de 40% na captação de órgãos e tecidos para transplantes em 2026

A Redação Goiânia – O Governo de Goiás registrou crescimento de 40,49% no total de órgãos e tecidos captados, entre janeiro e outubro de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025. Ao todo, foram 1.294 captações neste ano, contra 921 no ano anterior. Conforme dados da Gerência de Transplantes (Gertran), da Secretaria de Estado […]

MEIO AMBIENTE
21.11.2026
Moradora flagra homem jogando lixo na enxurrada no Setor Sul, em Goiânia

A Redação  Goiânia – Uma moradora do Setor Sul, em Goiânia, flagrou um homem retirando sacolas de uma lixeira durante a forte chuva da tarde deste sábado (21/11). Segundo relatos, ele jogou as sacolas na rua, por onde passava a enxurrada. A moradora chegou a buzinar para tentar fazer com que o homem parasse, mas […]

SERVIÇO
21.11.2026
Atende Fácil em Goiânia: veja onde ficam as unidades e como agendar atendimento

A Redação  Goiânia – A Prefeitura de Goiânia oferece atendimento presencial em unidades do Atende Fácil distribuídas pela cidade. Os postos reúnem, em um só local, serviços de diferentes órgãos municipais, como emissão de documentos, cadastro imobiliário, tributos, licenciamento e atendimento a empresas e microempreendedores. A estrutura também permite que o cidadão receba orientações sobre […]

PIONEIRISMO
21.11.2026
Goiás oferece semaglutida pelo SUS a adolescentes e jovens com obesidade

A Redação  Goiânia – O Estado de Goiás é o primeiro em todo Brasil a instituir o fornecimento de semaglutida, medicamento injetável utilizado no tratamento da obesidade, pela rede pública estadual de saúde voltada a adolescentes e jovens. A iniciativa do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), conta com […]

Economia
21.11.2026
Quase metade dos municípios de Goiás pode receber royalties da mineração

Samuel Straioto Goiânia – Goiás tem 120 dos seus 246 municípios incluídos na lista provisória de localidades que podem receber recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties da mineração. O número representa 48,8% das cidades goianas e coloca o Estado entre aqueles com maior quantidade de municípios relacionados pela Agência […]

Segurança
20.11.2026
Patrulha + Segura: GCM amplia rede de apoio a mulheres vítimas de violência

A Redação  Goiânia – A Guarda Civil Metropolitana (GCM), coordenadora do Programa Patrulha + Segura, realiza ações de assistência comunitária às mulheres vítimas de violência. O programa tem como objetivo ser uma rede de apoio e uma alternativa no serviço de atendimento a elas, além de combinar proteção imediata, acompanhamento contínuo e encaminhamento para serviços que […]

Acidente
20.11.2026
Colisão entre dois veículos deixa pessoa ferida na BR-153 em Uruaçu

A Redação  Goiânia – Um acidente envolvendo dois veículos terminou com uma pessoa ferida, nesta sexta-feira (20/11), na BR-153, em Uruaçu. O Corpo de Bombeiros (CBMGO) foi acionado para realizaro atendimento. Segundo os militares, a vítima apresentava corte no queixo, escoriações no braço direito e outras dores, sendo encaminhada para o Hospital Centro-Norte Goiano (HCN). […]