A Redação
Goiânia – O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará uma ação de negociação de débitos com o Estado. Ao todo, cerca de 38 mil contribuintes já foram notificados para negociar suas dívidas. A mobilização acontece entre os dias 5 e 9 de outubro, e mesmo quem não tiver recebido o aviso poderá procurar o atendimento para verificar as condições de negociação. Sendo 20 mil notificações expedidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e 18 mil pelas prefeituras participantes.
A ação reúne o Estado de Goiás e 42 municípios e tem expectativa de alcançar cerca de 50 mil pessoas. A iniciativa é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJGO e integra a campanha nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A expectativa é superar os resultados da edição de 2025, quando foram firmados 4,7 mil acordos e negociados R$ 121 milhões em débitos em Goiás.
Em Goiânia, o atendimento será realizado no Fórum Cível, das 8 às 17 horas, mediante agendamento pelo site da Prefeitura de Goiânia. Em Aparecida de Goiânia e nos demais municípios participantes, o atendimento poderá ocorrer mediante agendamento ou comparecimento espontâneo, conforme a organização de cada município.
Para os débitos com o Estado de Goiás, o atendimento será realizado exclusivamente de forma on-line, das 8 às 17 horas, pelo telefone – (62) 3018-6218.
Condições
As condições de negociação variam de acordo com o ente credor. Em Goiânia, os débitos podem ser parcelados em até 48 vezes, com parcela mínima de R$ 100. Em Aparecida de Goiânia, os contribuintes poderão obter descontos de até 90% sobre juros e multas, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes. Podem ser negociados débitos de tributos municipais, como IPTU e ISS, e estaduais, como IPVA e ICMS, observadas as condições estabelecidas por cada ente.
Para participar do atendimento presencial, o contribuinte deverá apresentar documento pessoal e comprovante de endereço. Caso a negociação seja realizada em nome de outra pessoa, será necessário apresentar Procuração simples assinada pelo titular do débito, além da documentação correspondente.
Para o vice-presidente do TJGO e presidente do Nupemec, desembargador Fabiano Aragão, a articulação com o poder público é fundamental para ampliar o alcance da iniciativa. “A parceria com o Estado e os municípios amplia as possibilidades de diálogo e de construção de acordos, o que reduz a litigiosidade e torna a prestação jurisdicional mais efetiva. Ao aproximar Judiciário, poder público e contribuintes, criamos um ambiente mais favorável à solução de pendências e ao fortalecimento da cidadania fiscal.”
O coordenador do Nupemec, Juiz Leonys Lopes Campos da Silva, destaca o papel do núcleo na articulação entre as instituições e na promoção da solução consensual. “As parcerias firmadas ampliam o alcance da campanha e levam aos contribuintes alternativas concretas para regularizar suas pendências. Queremos fortalecer a cultura do diálogo e estimular acordos que tragam resultado tanto para o cidadão quanto para a administração pública.”
Política nacional
A Semana integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída pela Resolução CNJ nº 471/2022, que estimula a cooperação entre Fisco, contribuintes e Judiciário e o uso de métodos consensuais na solução de conflitos tributários.
Realizada anualmente, a mobilização incentiva mutirões e campanhas de negociação e acordos, com o objetivo de ampliar o acesso dos contribuintes a alternativas para a regularização de seus débitos e contribuir para a redução da litigiosidade tributária.
Em 2026, a terceira edição da campanha adota o conceito “Justiça Fiscal efetiva”.
Serviço
3ª Semana Nacional da Regularização Tributária
Quando: 5 a 9 de outubro
Horário: das 8 às 17 horas
Onde: Goiânia: Fórum Cível, Avenida Olinda, mediante agendamento pelo site da Prefeitura de Goiânia.
Aparecida de Goiânia e demais municípios participantes: mediante agendamento ou comparecimento espontâneo, conforme a organização de cada município.
Estado de Goiás: atendimento exclusivamente on-line, pelo telefone (62) 3018-6218.
Quem pode participar: pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários junto ao Estado de Goiás ou aos municípios participantes, tenham ou não recebido notificação.
Documentos necessários: documento pessoal e comprovante de endereço. Para negociação de débito em nome de terceiro, é necessário apresentar Procuração simples assinada pelo titular do débito.
Informações: Nupemec – (62) 3018-6738.
