A Redação
Goiânia – O Ministério Público de Contas (MPC) deu parecer favorável ao pedido de medida cautelar apresentado pela vereadora Kátia para impedir que a redução de recursos do Tesouro Municipal destinados aos profissionais da Saúde de Goiânia resulte em cortes de plantões e de atendimento à população.
A manifestação, assinada pelo procurador de Contas Henrique Pandim Barbosa Machado na quinta-feira (17/9), acompanha o entendimento da área técnica do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e considera presentes os requisitos para a concessão da cautelar. O processo agora segue para análise do relator, conselheiro Humberto Aidar.
A representação da vereadora Kátia, vice presidente da Comissão de Saúde da Câmara, questiona a decisão de limitar a R$ 4 milhões mensais os recursos da Fonte 102, do Tesouro Municipal, para o pagamento dos credenciados. Segundo o parecer, a mudança representa uma redução de aproximadamente R$ 6 milhões por mês, ou cerca de 60,7% do aporte médio do Tesouro.
O MPC destaca que a área técnica identificou risco de descontinuidade da assistência e até de colapso da Rede de Urgência e Emergência. A estimativa é de que a redução possa resultar na supressão de quase 2 mil plantões médicos de 24 horas por mês, com potencial de até 160 mil atendimentos médicos a menos.
O parecer também reforça um dos principais argumentos apresentados por Kátia ao TCM: a falta de demonstração técnica para uma redução dessa dimensão. O MPC considera necessária a apresentação do estudo técnico, da memória de cálculo e da justificativa formal que fundamentaram a redução do aporte do Tesouro. Também cobra informações sobre os recursos que seriam utilizados para preservar a assistência.
Corte de credenciados
A manifestação do MPC ocorre no mesmo dia em que o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, pediu aos gestores da pasta uma redução emergencial e excepcional do quadro de profissionais credenciados. Segundo noticiado na imprensa, em ofício encaminhado no dia 4 de setembro a superintendentes, diretores, gerentes e responsáveis por unidades, Pellizzer determinou que fosse aplicada uma redução dos credenciados, deixando para as chefias a definição dos profissionais que seriam atingidos em cada serviço.
A Prefeitura, por sua vez, afirma que não houve determinação da Fazenda para retirar credenciados e sustenta que a Secretaria de Saúde deveria buscar outras fontes de financiamento.
Segundo o documento, inspeções recentes da área técnica do TCM já identificaram redução no número de plantões nas escalas das emergências, inclusive nas UPAs Maria Pires Perillo e Dr. João Batista de Sousa Júnior. Para o MPC, essa constatação indica efeitos concretos da diminuição dos recursos destinados aos profissionais.
O órgão também relaciona o caso a um problema que já vinha sendo acompanhado pelo próprio TCM: a insuficiência de profissionais na rede municipal. O parecer cita processo de monitoramento aberto anteriormente para tratar do déficit e observa que uma eventual redução de profissionais ou de carga horária caminha em sentido contrário às medidas previstas no plano de ação firmado entre o município e o Tribunal.
