A Redação
Goiânia – O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou nesta quinta-feira (13/8), no auditório da sede da instituição, o seminário Arrecadação Municipal e a Reforma Tributária, para apresentação do Projeto Arrecada Mais, iniciativa da Área de Patrimônio Público, Eleitoral e Terceiro Setor com o objetivo de fortalecer a arrecadação municipal. Como ferramenta de apoio, foi lançada um cartilha digital elaborada pelo MPGO sobre o tema.
O evento foi destinado a integrantes do MP, gestoras e gestores municipais, secretários de Finanças, fiscais de tributos municipais, contadores e servidores públicos.
Integraram a mesa diretiva do seminário a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPGO, Sandra Mara Garbelini; o coordenador da Área de Patrimônio Público, Eleitoral e Terceiro Setor, Tommaso Leonardi; além de representantes das entidades parceiras do projeto: Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Procuradoria-Geral de Contas, Associação Goiana dos Municípios (AGM) e Federação Goiana dos Municípios (FGM) e União dos Vereadores de Goiás (UVG)
A subprocuradora recepcionou as e os presentes destacando que o projeto visa ao aprimoramento na arrecadação dos municípios. “Acreditamos na qualificação diária para obtenção de mais resultados e o projeto tem um intuito cooperativo e resolutivo para superar os desafios atuais da arrecadação”, pontuou Sandra Garbelini. Ela foi seguida do coordenador da área, que agradeceu a participação de todos e falou sobre alguns pontos que seriam debatidos no seminário.
Também discursaram na abertura o presidente do TCM, Joaquim de Castro; o procurador-geral de Contas junto ao TCM, José Américo da Costa Júnior; o prefeito de Guapó, Frank Estevan, representando a AGM; o prefeito de Goiás, Aderson Gouvea, pela FGM, e o presidente da UVG, Francisco Carvalho. Todos foram unânimes em ressaltar a importância do projeto para a melhoria da arrecadação municipal.
Foco no IPTU
A apresentação do projeto pelo promotor Tommaso Leonardi inaugurou as atividades do seminário. Com o tema Arrecada Mais: Responsabilização dos Agentes da Administração Tributária na Lei de Improbidade Administrativa, a exposição do coordenador da Área de Patrimônio Público, Eleitoral e Terceiro Setor teve o propósito de detalhar a iniciativa do MPGO.
Ele explicou que o objetivo central do projeto é aprimorar a arrecadação dos tributos municipais, especialmente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), diante da constatação, pelo TCM, de deficiências estruturais na administração tributária de diversos municípios goianos relacionados à falta de atualização cadastral, deficiência na fiscalização, fragilidade na cobrança da dívida ativa e baixa eficiência arrecadatória.
Neste sentido, o TCM diagnosticou diversos problemas. Entre eles, fragilidades na administração tributária municipal caracterizadas pela baixa capacidade de arrecadação, deficiência nos mecanismos de fiscalização e cobrança de tributos. Também foram apontados como desafios a falta de estrutura técnica especializada e a necessidade de modernização administrativa.
Segundo Tommaso Leonardi, esse cenário compromete a autonomia financeira dos municípios e contribui para a perda de receitas públicas. Assim, o resultado esperado do projeto é o aumento da arrecadação tributária municipal, por meio da modernização da realização e da cobrança de tributos, da estruturação de carreira técnica especializada e do aprimoramento dos mecanismos de controle fiscal. Como suporte, foi idealizada uma cartilha com passos para alcançar esses resultados.
O coordenador também falou sobre as funções do Ministério Público e abordou o tema da improbidade, dando exemplos desses tipos de atos, de acordo com a legislação, tais como o enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública. Exemplificou ainda os atos ímprobos no contexto da administração tributária. Por fim, detalhou como é feita a responsabilização por improbidade administrativa.
Cartilha digital
A Cartilha Arrecada Mais – 8 Passos para o Aprimoramento da Arrecadação do IPTU foi compartilhada durante o evento (acesse aqui). No formato digital, ela traz conteúdos para atualizar a legislação tributária local, estruturar a administração tributária municipal, implementar sistemas de informação eficientes, atualizar o cadastro imobiliário e a Planta Genérica de Valores (PGV), fortalecer a fiscalização tributária.
Também trata de temas como estruturação da inscrição e da cobrança da dívida ativa, monitoramento da concessão de benefícios tributários e fomento à transparência tributária, que, na verdade são os passos trabalhados na cartilha.
Conforme esclarecido em sua introdução, publicação tem como objetivo evidenciar estratégias que auxiliem no aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU pelos municípios, considerando a relevância desse tributo como uma das principais fontes de receita própria da administração pública local.
Inteligência Fiscal é tema de painel
Ainda na programação matutina do seminário, foi realizado o painel Inteligência Fiscal e Medidas de Incremento de Receita. O expositor Lucas de Oliveira Morais, que é auditor fiscal de Tributos da Prefeitura de Goiânia, focou em três eixos durante sua palestra. O primeiro deles é o que a Receita Federal, alguns Estados e municípios fizeram para serem exemplos na área tributária.
O segundo ponto foi a reforma tributária e impactos diretos nos municípios, finalizando o painel com a abordagem sobre a necessidade de revisão de contratos administrativos firmados antes da Lei Complementar 214/2025.
Na abertura da programação da tarde, foi apresentada a palestra Administração Tributária Municipal: Estrutura, Gestão e Experiências que Geram Resultados, com a auditora fiscal tributária do município de Aparecida de Goiânia Ana Paula Vilela Rocha Veiga.
Finalizando o seminário, a auditora Bruna Carneiro Marques Maciel e o auditor Marcelo de Alencar Vilela, ambos do TCM, falaram sobre o reconhecimento contábil do lançamento tributário.
