A Redação
Goiânia – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, refutou na segunda-feira (03/08), durante a abertura das atividades do Mês da Advocacia, a declaração do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de que “advogado criminalista não sabe defender inocente”, e destacou que “nenhum ataque à advocacia pode ser normalizado”.
A fala do presidente da República ocorreu durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda., na noite da última quinta-feira (30/07), após ser questionado sobre o motivo de não ter contratado um advogado criminalista em 2018. “Quem está comigo sabe a pressão que eu sofri porque contratei o [Cristiano] Zanin, e ele não era criminalista. Aí falaram: ‘O Lula vai perder porque o Lula não tem criminalista’. Sabe por que eu não contratei criminalista? Porque eu acho que criminalista não sabe defender inocente”, afirmou o presidente.
Rafael Lara Martins avaliou a fala de Lula como preocupante. “A fala partiu da pessoa que ocupa o cargo mais importante do país e que representa uma nação com cerca de 1,4 milhão de advogados regularmente inscritos. Estamos normalizando ataques à advocacia e aceitando que cargos de tamanha relevância sejam ocupados por pessoas que desrespeitam uma profissão essencial à Justiça. Isso não pode acontecer. Não podemos normalizar qualquer ataque, independente de quem o faça”, afirmou.
O presidente da OAB-GO reforçou que a categoria historicamente se uniu diante de ataques às suas prerrogativas e à sua função constitucional, mas ponderou que essa não é uma luta exclusiva da advocacia. “A sociedade também precisa compreender que, quando a advocacia é desrespeitada, quem perde é o próprio cidadão. Afinal, a advocacia é a voz de quem precisa ser ouvido diante do Estado”, disse.
Na avaliação de Rafael Lara Martins, a fala do presidente da República ignora distinções centrais do processo penal. “Para a Justiça, não existe ‘bandido’. Existem investigados, acusados, réus e condenados, cada um com direitos e garantias assegurados pela Constituição”, pontuou, reforçando que defender esses direitos “nunca foi defender o crime”, mas sim “defender a Justiça, a Constituição e a liberdade de todos”.
Ao final, o presidente da OAB-GO alertou para o risco de a naturalização desse tipo de discurso avançar sobre outras garantias. “Hoje atacam a advocacia criminal. Amanhã, podem injuriar qualquer direito. Quando a defesa é atacada, ninguém permanece verdadeiramente protegido”, avaliou.
