São Paulo – Pessoas e organizações no processo de abertura de um novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) podem se surpreender quando receberem o registro depois de 31 de julho: o identificador passará a ser alfanumérico, ou seja, ter os habituais números, mas também conter letras, conforme decisão da Receita Federal.
O CNPJ alfanumérico combinará letras maiúsculas (A a Z) e números nas 12 primeiras posições do identificador da pessoa jurídica, mantendo a estrutura total de 14 caracteres, com dois números após o traço.
A decisão foi motivada pelo crescimento constante no número de empresas abertas no país, associada ao risco iminente de esgotamento dos identificadores disponíveis no formato apenas numérico.
Os CNPJs já emitidos, compostos exclusivamente por números, permanecem exatamente como estão, sem qualquer alteração ou impacto – ou seja, quem já possui inscrição ativa no CNPJ permanece com o mesmo número.
Empreendedores precisarão se atentar, já que poderá ser necessário adaptar sistemas, plataformas e softwares de gestão e emissão de documentos fiscais, para que não ocorram falhas e as letras possam ser devidamente aceitas no campo do CPNJ.
O mesmo alerta é válido para a administração pública. Se as plataformas e softwares utilizados por órgãos públicos não estiverem preparados para aceitar e validar o novo formato, poderão ocorrer bloqueios no cadastramento de fornecedores, erros no processamento de documentos e interrupções nos fluxos de atendimento ao cidadão.
Veja a seguir perguntas e respostas sobre a mudança.
Como é o CNPJ atualmente?
Hoje, a estrutura do CNPJ conta com 14 números: os primeiros oito dígitos são a identificação da empresa, as quatro posições seguintes indicam matriz (0001) ou filiais (0002 em diante) e os dois últimos números são dígitos verificadores, utilizados para validar a autenticidade do CNPJ.
O que muda na prática?
O novo formato do CNPJ será alfanumérico, ou seja, combinará letras do alfabeto e números. Ele manterá a estrutura de 14 caracteres, mas os oito primeiros dígitos serão compostos por letras e números, assim como os quatro seguintes.
As duas últimas posições, que representam os dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
Por que a mudança é necessária?
A Receita Federal informou que a mudança é necessária para atender a crescente demanda por novos registros no CNPJ.
“A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, afirmou o órgão.
Quando a mudança começa?
A emissão de registros no CNPJ com o novo modelo está prevista para o próximo dia 31 de julho.
O que muda para quem já está inscrito no CNPJ?
Para quem já está registrado no CNPJ, nada muda. O número permanecerá o mesmo e não será necessário fazer nenhuma alteração junto a órgãos federais, estaduais ou municipais. A mudança só é válida para novas inscrições e para a inclusão de filiais.
O processo de inscrição no CNPJ vai mudar?
O processo de inscrição no CNPJ não vai mudar. A única diferença é que o número gerado para identificar a pessoa jurídica poderá conter letras.
Como as empresas que emitem notas fiscais terão que se adaptar?
As empresas precisarão adaptar os seus softwares e rotinas internas para lidar com o novo formato de CNPJ e evitar falhas na emissão de notas fiscais. Os sistemas terão que identificar pessoas jurídicas com registros numéricos e alfanuméricos.
Haverá algum custo para os empreendedores?
As adaptações necessárias para que os softwares entendam tanto a estrutura numérica quanto a alfanumérica e o novo cálculo do dígito verificador poderão ter custos para as empresas. Quem não buscar atualizações, enfrentará problemas na emissão de documentos fiscais e na comunicação com fornecedores e clientes, por exemplo. (Agência Estado)
