A Redação
Goiânia – A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participará da edição do Programa Goiás Social no município de Formosa, nos dias 19 e 20/05, por meio do projeto Defensoria Itinerante. A ação será realizada na terça-feira, das 8h às 17h, e na quarta-feira, das 8h às 12h. Os atendimentos acontecem durante a programação do Goiás Social, no Centro Esportivo Jardim Califórnia, Rua José Lobo, Qd. 35, Jardim Califórnia.
A iniciativa integra o projeto Defensoria Itinerante, que busca ampliar o acesso à justiça gratuita em municípios goianos, especialmente aqueles que ainda não possuem unidade da Defensoria Pública. Durante a ação, equipes da DPE-GO prestarão atendimentos jurídicos gratuitos à população em situação de vulnerabilidade social, além de orientações e encaminhamentos em diversas áreas do Direito.
Entre os serviços ofertados pela Defensoria estão:
– Atendimento e orientação jurídica em geral;
– Divórcio consensual;
– Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;
– Dissolução consensual de união estável (consensual);
– Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
– Acordo para regularização de guarda;
– Acordo para regularização de pensão alimentícia;
– Reconhecimento de paternidade e maternidade biológica e socioafetiva;
– Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
– Pedido judicial para correção de certidão (nascimento, casamento ou óbito);
– Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplic-se aos pais);
– Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans maiores de 18 anos;
– Pedido extrajudicial de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito;
– Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
– Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Para receber atendimento, é necessário apresentar os seguintes documentos:
– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado dos últimos dois meses;
– Certidões de nascimento e/ou casamento;
– Comprovante de renda, como último contracheque ou carteira de trabalho.
Na ausência de comprovante de renda, também poderão ser apresentados:
– Comprovante de recebimento por serviços autônomos;
– Extrato de benefício do INSS;
– Extrato bancário dos últimos três meses;
– Últimas três contas de água ou energia;
– Cartão de benefício social, como Bolsa Família ou Renda Cidadã;
– Extrato de FGTS e PIS;
– Comprovante de negativação em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa;
– Consulta de restituição do Imposto de Renda e, em caso de declaração, apresentação completa dos dois últimos exercícios.
A participação da DPE-GO no Goiás Social integra as metas do Planejamento Estratégico 2025-2027 da instituição. Por meio do projeto Defensoria Itinerante, a Defensoria pretende atender pelo menos 40 municípios por ano até 2027, ampliar em 10% as atividades judiciais e extrajudiciais e realizar 90 ações itinerantes anuais em todo o estado.
Serviço: Programa Goiás Social
Data: 19/05 das 8h às 17h; 20/05 das 8h às 12h
Local: Centro Esportivo Jardim Califórnia, Rua José Lobo, Qd. 35, Jardim Califórnia, Formosa-GO
