Neste 5 maio, dia em que o mundo celebra o Dia Internacional da Língua Portuguesa, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás reafirma a centralidade da linguagem simples para o bom funcionamento da administração pública nos 246 municípios goianos.
O domínio do idioma pátrio implica não apenas a redação precisa e gramaticalmente correta de textos normativos, mas também a sensibilidade para interpretar as necessidades do povo de Goiás.
Como linguista e assessor jurídico deste Tribunal, eu afirmo que o domínio das técnicas redacionais é uma ferramenta semântica de controladoria municipal. A redação e a interpretação equivocadas de editais ou de prestações de contas podem custar milhões em recursos públicos.
Nesse panorama, a linguagem simples desponta como estratégia inquestionável, alinhada aos princípios constitucionais de clareza e precisão (arts. 37 e 59 da Constituição Federal). Essa ferramenta não simplifica por preguiça estilística. Ela eleva a cidadania ao tornar compreensíveis decisões técnicas para prefeitos, para vereadores e para os cidadãos, especialmente aqueles de municípios menores, sem formação jurídico-administrativa aprofundada.
Trata-se de um movimento linguístico pela cidadania brasileira, que transforma o juridiquês em ferramenta pedagógica, de forma a promover transparência e eficiência.
Ainda neste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás entregará o Manual de Redação, que adota integralmente a Política de Linguagem Simples. Elaborado a muitas mãos, com a colaboração de servidores, de conselheiros e de procuradores, o manual padroniza a redação jurídica simples, de maneira a atualizar documentos para máxima acessibilidade.
O projeto foi apresentado aos servidores em palestra no auditório da Câmara Municipal de Goiânia, e a recepção entusiástica de todos reforça que essa iniciativa nos coloca na vanguarda dos tribunais de contas.
Sob a liderança visionária do presidente conselheiro Joaquim de Castro, atual vice-presidente executivo da Atricon, o Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado de Goiás ratifica uma era de diálogo com os municípios, de modo a priorizar orientação em detrimento de punição.
Recentemente, O Tribunal participou, no Rio de Janeiro, do III Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC), promovido pela Atricon, no qual conduzi pessoalmente painel sobre “Acessibilidade Digital e Linguagem Simples”. Defendi a unificação terminológica e a eliminação de “considerandos” prolixos, de maneira a convidar os presentes a consultar nosso manual, assim que estiver publicado. Essa experiência nacional valida o pioneirismo goiano.
O lançamento da série semanal “Português nas Contas”, conduzida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, é outra prova de que o Tribunal é vanguardista em políticas públicas de compliance na comunicação da administração pública.
Neste 5 de maio, dia Mundial da Língua Portuguesa, o Tribunal convida a todos a abraçarem a linguagem simples. Ela não é mero modismo: é manifesto pela justiça comunicativa na administração pública goiana.
*Professor Carlos André: linguista e assessor jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
