Logo
(Foto: Rodrigo Obeid/A Redação)

APEG atravessa cinco décadas e consolida a advocacia pública em Goiás no centro da Capital

Criada em 1975, entidade acompanha a evolução institucional do Estado

WhatsAppFacebookLinkedInX
17.04.2026 - 15:42:42

Carolina Pessoni

Goiânia – Em um período em que o Brasil vivia sob regime de exceção, garantir o cumprimento da lei dentro do próprio Estado era um desafio cotidiano. Foi nesse contexto que surgiu, em 1975, a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), uma entidade que, desde a origem, se estruturou como espaço de fortalecimento técnico e defesa institucional.

“A associação foi fundada em pleno período da ditadura militar, quando as instituições democráticas estavam fragilizadas e a atuação estatal nem sempre observava plenamente a legalidade”, afirma o presidente da entidade, Tomaz Aquino.

Naquele momento, a advocacia pública ainda buscava reconhecimento e estrutura. Os procuradores enfrentavam pressões políticas e atuavam em um ambiente de instabilidade institucional. A criação da Apeg surge, portanto, como resposta a essa realidade, organizando a carreira e reforçando a necessidade de uma atuação pautada pela técnica e pelo interesse público.

 

Fachada da Apeg, localizada no Setor Sul, em Goiânia (Foto: Rodrigo Obeid/A Redação)

 

Desde cedo, a entidade assumiu protagonismo em uma pauta que marcaria definitivamente a carreira: o reconhecimento da advocacia pública como função essencial à Justiça. A atuação da associação nas articulações que antecederam a Assembleia Constituinte foi decisiva e favorecida, inclusive, pela proximidade geográfica com Brasília. O resultado desse movimento se consolidaria com a Constituição Federal de 1988, que elevou a advocacia pública a um novo patamar institucional, reconhecendo seu papel na representação judicial e na consultoria jurídica do Estado.

Ainda nos primeiros anos, em 1977, o reconhecimento como entidade de utilidade pública reforçou a legitimidade da Apeg e ampliou sua capacidade de diálogo. Em um cenário de afirmação institucional, esse título consolidou a associação como representante da carreira em Goiás.

A trajetória da Associação e também se conecta diretamente ao desenho urbano e político de Goiânia. Nos primeiros anos, a Apeg funcionava no então chamado Centro Administrativo (hoje Palácio Pedro Ludovico Teixeira), em meio à concentração de poder na Praça Cívica, espaço que reunia os principais órgãos do Estado e onde decisões estratégicas eram tomadas. “Havia forte centralização na região, que concentrava os principais órgãos do Estado. Fazia todo sentido que a APEG estivesse inserida nesse ambiente, próxima aos centros de decisão”, contextualiza Tomaz.

 

O presidente da Apeg, Tomaz Aquino, afirma que a localização da entidade é estratégica, próxima aos centros de decisão do Estado (Foto: Divulgação/Apeg)

 

Em 1988, a conquista da sede própria, no Setor Sul, manteve essa lógica de proximidade com o núcleo político-administrativo. Mais do que uma mudança física, o novo espaço consolidou a entidade como ponto de encontro e articulação da carreira.

Ao longo das décadas, essa presença no Centro permitiu à Apeg acompanhar — e participar — das transformações institucionais do Estado. A entidade se firmou como interlocutora em debates jurídicos e administrativos, mantendo-se conectada às decisões que impactam a gestão pública.

Hoje, a atuação da associação continua ancorada na valorização da carreira, mas com efeitos que ultrapassam os limites da categoria. “O papel da APEG é dar condições para que o procurador do Estado possa desempenhar bem suas funções”, resume o presidente.

Esse trabalho, embora pouco visível para a população, tem impacto direto na sociedade. É por meio da atuação dos procuradores que se estabelece o controle jurídico dos atos administrativos e dos gastos públicos, garantindo que decisões sejam tomadas com base na legalidade, na eficiência e na responsabilidade.

 

Sede própria foi inaugurada em 1988 (Foto: Rodrigo Obeid/A Redação)

 

Ao explicar essa função, Tomaz recorre a uma definição precisa: “O procurador do Estado atua como verdadeiro elo entre o político e o jurídico, traduzindo para o gestor a sua vontade política em termos legais, de modo a não descumprir a Constituição.”

Passadas cinco décadas, os desafios permanecem, agora voltados ao fortalecimento institucional da carreira. Entre eles, a consolidação da autonomia da advocacia pública e a adequação das normas infraconstitucionais ao modelo previsto na Constituição de 1988. “O principal desafio hoje é a questão da identidade institucional”, afirma. “Precisamos adequar as normas para que a advocacia pública exerça plenamente suas funções, como previsto na Constituição.”

Mais do que um episódio isolado, é o conjunto de avanços que define a trajetória da entidade, forjada na resistência em tempos de exceção e alçada ao protagonismo na construção institucional do Estado.

Como tantas estruturas que sustentam o funcionamento público sem ocupar o centro das atenções, a Apeg permanece como uma dessas joias discretas de Goiânia: presente no coração político da cidade e essencial para garantir que o Estado opere dentro da lei.

 

compartilhar
WhatsAppFacebookLinkedInX
por Carolina Pessoni

*Jornalista formada pela UFG, especialista em Assessoria de Comunicação e Marketing também pela UFG

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Postagens Relacionadas
Joias do Centro
13.11.2026
Museu Frei Confaloni guarda obras do modernismo goiano no centro da Capital

Carolina Pessoni Goiânia – Quem passa pela Praça do Trabalhador, no coração de Goiânia, pode não imaginar que, além do grande espaço de jardim e monumentos históricos, está localizado, ali, um museu. Dentro da Antiga Estação Ferroviária fica localizado o Museu Frei Confaloni, inaugurado em 2019 e considerado o mais jovem entre os museus da […]

Joias do Centro
06.11.2026
Afrescos de Confaloni eternizam passado e futuro na Estação Ferroviária

Carolina Pessoni Goiânia – No coração da cidade de Goiânia, um lugar de passagem tornou-se também um lugar de permanência. A antiga Estação Ferroviária, hoje Museu Frei Confaloni, abriga duas das mais impactantes obras do artista ítalo-goiano: os painéis Os Bandeirantes: Antigos e Modernos, pintados entre 1953 e 1954. Executadas com maestria na técnica do […]

Joias do Centro
30.10.2026
Maria Fumaça nº 11 é símbolo da chegada do progresso a Goiânia

Carolina Pessoni Goiânia – Entre os marcos da Estrada de Ferro de Goiás, as locomotivas estão entre os mais representativos. Por meio delas, o progresso chegou ao Estado e, consequentemente, à nova capital. Bem no Centro de Goiânia está um dos símbolos deste tempo, a Antiga Estação Ferroviária, que guarda uma peça que chama a […]

Joias do Centro
23.10.2026
Goiânia em nove capítulos: marcas que ajudam a contar a história da capital

Carolina Pessoni Goiânia – Goiânia nasceu de um projeto de modernização, ganhou forma entre avenidas largas e edifícios de linhas geométricas e, ao longo de nove décadas, construiu uma identidade que ultrapassa os limites de seu plano original. A capital que completa 93 anos neste sábado (24/10) guarda, em suas ruas, praças, monumentos e instituições, […]

Joias do Centro
16.10.2026
Centro Cultural Marietta Telles Machado reúne memória, arte e novos planos para o futuro

Carolina Pessoni Goiânia – Na Praça Cívica, em meio aos edifícios que marcaram os primeiros anos da capital goiana, uma construção guarda diferentes capítulos da história de Goiânia e da vida cultural do Estado. O Centro Cultural Marietta Telles Machado foi o primeiro edifício público construído estrategicamente na praça, concebido para abrigar a Secretaria Geral […]

Joias do Centro
09.10.2026
Monumento à Paz Mundial celebra união dos povos em Goiânia

Carolina Pessoni Goiânia – “A terra é um só país e os seres humanos são seus cidadãos.” A frase de Bahá u lláh, fundador da Fé Bahá’í, inscrita no monumento de concreto na região central de Goiânia convida à reflexão sobre a existência humana. A citação é parte do Monumento à Paz Mundial, localizado no […]

Joias do Centro
02.10.2026
Estádio Olímpico: há 85 anos palco de celebrações do esporte em Goiânia

Carolina Pessoni Goiânia – Localizado na Avenida Paranaíba, bem no Centro de Goiânia, está o estádio de futebol mais antigo da capital. Fundado em 1941, o Estádio Olímpico Pedro Ludovico Teixeira, mais conhecido apenas como Estádio Olímpico, é parte da história da capital e cresceu junto com ela, fazendo parte de sua trajetória no esporte […]

Joias do Centro
25.09.2026
Avenida Goiás: a linha que desenhou o coração de Goiânia

Carolina Pessoni Goiânia – Há avenidas que levam a algum lugar. E há aquelas que, antes mesmo de serem abertas, já foram concebidas para dizer alguma coisa sobre a cidade. Em Goiânia, a Avenida Goiás pertence à segunda categoria. Desenhada no plano original da capital pelo arquiteto e urbanista Attilio Corrêa Lima, ela nasceu como […]