Um grupo de servidores da Universidade Federal de Goiás (UFG) fez um protesto na Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde desta terça-feira (20/9). Eles manifestaram contra a aprovação Projeto de Lei 1749/11, do governo federal, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com o objetivo de administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos.
Na opinião dos manifestantes, a criação de uma empresa para administrar os hospitais universitários nada mais é do que uma privatização disfarçada. No caso da UFG, a unidade de saúde é adminsitrada pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (FundaHC). Nesta manhã, os servidores protestaram em frente ao hospital.
O Executivo alega que a gestão feita por fundações de apoio das universidades têm bases legais frágeis. Relator do projeto, o deputado Danilo Forte apresentou um substitutivo ao texto original e votou a favor da criação da empresa.
Segundo o texto, a Ebserh será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e controlada totalmente pela União. A empresa seguirá as normas de direito privado e poderá manter escritórios nos estados.
Para o governo, as fundações de apoio não conseguem atuar de forma complementar e alinhadas com as diretrizes governamentais e das instituições, o que provocaria perda de capacidade de planejamento e de contratação de serviços.
Segundo divulgado, o novo modo de administrar os hospitais baseia-se na experiência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. A matéria chegou a tramitar na Câmara por meio da Medida Provisória 520/10, mas ela perdeu a validade quando estava em debate no Senado, em junho deste ano.
De acordo com o relator Danilo Forte, as mudanças que ele fez pretenderam evitar que algum ponto do projeto pudesse indicar a possibilidade de privatização dos hospitais. Entre os pontos destacados pelo relator, está a mudança de sociedade anônima para empresa pública.
Forte aceitou somente uma das 16 emendas apresentadas em plenário. De autoria da deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), a emenda inclui representante do Conselho Federal de Enfermagem no conselho consultivo da nova empresa.
(Com informações da Agência Câmara)
